quinta, 29 de fevereiro de 2024

Novo Decreto Municipal estabelece ponto facultativo, prorroga medidas da fase emergencial e aulas remotas

Medidas foram anunciadas na noite da terça-feira, 30, no Diário Oficial

 

 

Marcília Estefani

 

Em decreto publicado na noite da terça-feira, 30 de março, a prefeitura de Ourinhos prorrogou as medidas da fase emergencial de acordo com o governo do estado, prorrogou o início das aulas na rede municipal de ensino e estabeleceu ponto facultativo aos servidores públicos na quinta-feira, 1º de abril.

De acordo com o documento, “Fica prorrogado até o dia 12 de abril de 2021, o disposto no Decreto nº 7.382, de 12 de março de 2021, que estabelece medidas de contingenciamento, de caráter temporário, em continuação à prevenção de contágio pela Covid-19”, portanto, todas as atividades consideradas “não essenciais” devem continuar trabalhando da forma como estão até o momento.

Relembre o decreto nº 7.382 e suas determinações: https://negociao.com.br/noticias/cotidiano/prefeitura-publica-novo-decreto-colocando-ourinhos-na-fase-emergencial/

 

Aulas na rede municipal de ensino continuam online

Comunicamos a todos que, conforme o Decreto Estadual Nº 65.596, de 26 de março de 2021, ficou determinado que se estendesse a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, no qual se estabelece a vigência das medidas emergenciais, instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021 e, assim, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida até 11 de abril de 2021.

Desse modo, a Rede Municipal de Ensino seguirá até dia 09 de abril de 2021, oferecendo aulas remotas aos seus alunos, em consonância com o Decreto Estadual supramencionado, seguindo a normativa 01/2021 da Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos. Por conseguinte, comprometemo-nos que novas orientações, quanto ao retorno das aulas presenciais, serão repassadas oportunamente a partir do dia 06 de abril.”

 

 

Ponto Facultativo

 Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 01 de abril de 2021 – (quinta-feira).

 Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.”

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