sábado, 20 de julho de 2024

Observatório Social questiona prefeitura sobre empresa escolhida para realizar a 54ª FAPI

Publicado em 21 mar 2022 - 16:40:22

           

Segundo o OSO o proprietário da entidade escolhida figura também como cargo comissionado na atual gestão

 

Marcília Estefani

 

A Prefeitura Municipal de Ourinhos divulgou na noite da sexta-feira, 18/3, em edição do Diário Oficial do Município, que a Extreme Motor Clube, será a entidade organizadora da 54ª FAPI, já marcada para se realizar de 3 a 12 de junho de 2022. Porém, Observatório Social aponta irregularidades e notifica a administração.

O OSO protocolou Ofício 008/2022 nesta segunda-feira, 21, pelo qual solicita a suspensão da declaração de organização do evento em questão pela entidade citada por não estar de acordo com a Lei, uma vez que o proprietário da Extreme Motor Clube tem cargo de comissão na atual administração pública.

Ainda segundo o Observatório Social, como mostra o Diário Oficial do Município nº 1519, publicado em 30 de abril de 2021, o Sr Reinaldo Gaiquer, que figura como Presidente da Extreme, também ocupa um cargo de chefia de Gabinete de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo desde o dia 11/01/2021, o que o impede de executar o serviço, de acordo com o art. 9, da lei 8.666/93.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: III – Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável técnico ou subcontratado; que determina que os servidores públicos não podem ter contratos de prestação de serviço para este tipo de evento ou licitação na entidade em que trabalham”.

O Observatório solicita a remarcação desta reunião e que o processo esteja suspenso até que se resolva a situação. Cópia do Ofício foi enviado ainda para a Câmara Municipal e para o Ministério Público de Ourinhos.

Confira o Ofício do OSO OFÍCIO nº 08-2022 – PMO (FAPI)

OUTRO LADO – Questiondo, Reinaldo Gaiquer afirmou ao Negocião que ficou sabendo a pouco sobre o questionamento do Observatório, e que vai consultar seu escritório de contabilidade sobre o assunto para ficar a par do que está acontecendo, e que não tem mais nada a declarar.

A prefeitura também foi questionada, mas ainda não se manifestou.

Na 1ª Ata de Reunião Extraordinária da Comissão de Seleção de proposta para a realização da 54ª FAPI, realizada no dia 15 de março, não consta “nenhum outro protocolo de manifestação de interesse realizado para análise”, e que a entidade apresentou toda a documentação solicitada e que foi verificado pela comissão que “os documentos apresentados seguiram estritamente as determinações da Manifestação de Interesse publicada no Diário Oficial do Município”.

Veja ata na íntegra:

 

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