quinta, 22 de fevereiro de 2024

Oposição não consegue 5ª assinatura e projeto que suspende concessão não é votado

O autor do projeto, Flavinho do Açougue, contava com o voto de Alexandre Zóio para alcançar seu objetivo

 

Marcília Estefani

 

Ao contrário do que esperava o Vereador Flávio Luiz Ambrozim, o projeto de Lei 32/2020, de sua autoria, não teve a quantidade necessária de votos para aprovação em regime de urgência na última Sessão da Câmara dos Vereadores, que aconteceu na segunda-feira, 13.

O projeto, com data do dia 8 de julho, tem como objetivo proibir o andamento de processos da Administração Direta, Indireta ou Autárquica, que tratem sobre concessão ou privatização de serviços públicos, enquanto perdurar o período de pandemia do Covid-19 ou o estado de calamidade pública do município.

O edil argumentou falando dos tempos difíceis que estamos vivendo em decorrência da pandemia, e que não é o momento de se tomar uma decisão tão importante sem a devida transparência e a participação da população, entidades e demais órgãos interessados e funcionários da SAE.

O Vereador Edvaldo Lúcio Abel, Vadinho, também saiu em defesa do companheiro para que o projeto fosse votado em regime de urgência, dizendo que estamos no final da administração e é inadmissível que um prefeito em final de mandato tome uma atitude tão importante que será realizada na administração futura.

Citou os projetos de lei em tramitação na Câmara dos deputados a respeito da suspensão da concessão ou privatização por um ano após a calamidade pública, que, segundo o vereador, só não foram votados porque vários deputados entraram com o mesmo assunto. Citou projeto inclusive votado pelo Senado sobre Novo Marco Legal do Saneamento Básico citado também por Dr Salim.

Porém, a 5ª assinatura não surgiu, nem da parte esperada – de Alexandre Zóio, e muito menos dos vereadores da base, que defenderam a concessão. O Vereador Cido do Sindicato, em sua fala, chamou o projeto de Flávio Ambrozim de inconstitucional, uma vez que legislar sobre a concessão cabe ao poder executivo.

Em seu discurso, Caio Lima também defendeu o projeto de concessão, dizendo que o projeto começou em 2017 e está seguindo suas etapas necessárias e legais para uma futura concessão. O vereador citou que entre as novas regras do Marco do Saneamento está a abertura de licitação para serviços inclusive de água e de esgoto, e que a autorização dá entrada da iniciativa privada nas concessões. Caio disse aos servidores que fiquem tranquilos pois a concessão do esgoto não significa a venda da SAE, mas sim a sua valorização, através do grande investimento que será feito.

Portanto, o Projeto de Lei 32/2020 segue os trâmites legais e pode ser votado num prazo mínimo de 40 dias, visto que haverá a partir da próxima semana um recesso e as Sessões voltam a acontecer a partir de 3 de agosto.

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