Serviços essenciais como unidades de saúde, urgência/emergência, segurança, limpeza pública e o Poupatempo seguem com funcionamento normal

Marcília Estefani

Em decorrência da publicação do Decreto nº 8.161/2026 da Prefeitura Municipal de Ourinhos, adotando medidas temporárias de contenção de despesas para garantir o equilíbrio fiscal do município, ficou instituído, em caráter excepcional e temporário, regime especial de funcionamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, que passam a atuar em horários especiais.

A medida tem a finalidade de promover a contenção de despesas públicas, otimização dos recursos humanos existentes e adequação das despesas à capacidade financeira do Município. A prioridade é manter os serviços essenciais à população com responsabilidade e eficiência, ressalta o documento.

COMO FICA O ATENDIMENTO: A partir do decreto, publicado em 15 de abril de 2026, o gabinete de prefeito, Secretaria de Governo, Administração, Planejamento, Finanças, Cultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Inclusão, Mulher e Família, Comunicação, Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento, Justiça e Cidadania, Procuradoria, Previdência (IPMO) e PROCON) passaram a funcionar das 8h às 14h:

7h às 13h: Segurança Pública, Obras, Assistência Social e Serviços Urbanos, Zeladoria.

9h às 15h: Educação.

7h às 17h: Conselho Tutelar.

8h às 18h (Sem alteração): Saúde e Esporte & Lazer.

SERVIÇOS ESSENCIAIS MANTIDOS – Unidades de saúde, urgência/emergência, segurança, limpeza pública e o Poupatempo seguem com funcionamento normal.

 OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – Cemitério: Todos os dias, 7h00 às 18h00; Parque Ecológico: 9h00 às 18h00; Ecopontos: 8h00 às 17h00.

A medida segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustando os gastos da cidade sem deixar de cuidar de quem mais precisa.