José Luiz Martins

O ourinhense Luiz Carlos Seixas procurou nossa reportagem para mostrar sua insatisfação em relação ao IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano –  que está sendo cobrado sobre seu imóvel neste ano. Ele e sua família foram vítimas das fortes chuvas que caíram em Ourinhos em 25 de setembro e até agora ainda não conseguiu mudar no imóvel que se encontra em reforma.

“Moro há 20 anos na casa que construí na Rua Salim Abuhamad desde 1984, com minha mulher e dois filhos. A chuva da noite de 25 de setembro mudou minha história radicalmente, a enxurrada de uma rua a montante da rua onde moro, depois de passar pelo quintal de um, e depois de outro vizinho, derrubou o muro dos fundos e passou pela minha casa, destruindo-a em parte e levando o que encontrou pela frente”, relembra.

“Por muito pouco não fez de mim a segunda vítima fatal daquele episódio que ceifou a vida de uma mãe de família centenas de metros adiante. Por sorte, apenas eu estava em casa naquele dia. E só não morri por uma vírgula: a única saída possível, uma janela que eu tentava desesperadamente abrir, explodiu pela pressão da água que já atingia 1,60 m dentro da casa, me lançando no jardim 2,5 metros abaixo. Em questão de minutos, eu estava sem móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, sem a casa e tudo o que guardava nela, fruto de 40 anos de trabalho”, lamenta Seixas.

“Aluguei uma edícula num bairro distante, onde resido desde então. Com recursos próprios, venho reconstruindo minha casa. Reergui paredes, grades, recoloquei dez portas e seis janelas. As feridas físicas já cicatrizaram, mas ainda faço sessões de fisioterapia tentando recuperar o movimento do braço direito”, observa.

Seixas não considera justo pagar o IPTU, já que não está morando na casa. “Poderia dizer que a minha vida virou de cabeça para baixo. E, só não digo, porque decorridos 100 dias da minha tragédia pessoal, recebi na casa da Rua Salim Abuhamad o carnê do IPTU 2015, do mesmo jeito que vinha recebendo nos últimos 20 anos. Quer dizer, tudo mudou, tudo perdi, e a Prefeitura de Ourinhos vem hoje me cobrar um imposto sobre uma casa que estou impedido de ocupar justamente em decorrência da sua incompetência e falta de fiscalização”, esbraveja.

“Pior do que isso: vem me cobrar sem que tenha nesses 100 dias realizado ações que pudessem garantir a mim e meus vizinhos que a tragédia de 25 de setembro não se repetirá com a próxima forte chuva. Pois, pela primeira vez, não irei pagar o IPTU. Tornarei a fazê-lo quando ver a prefeitura se mexer, nem que seja com medidas paliativas, mas se mexer. Tornarei a pagar IPTU quando vê-la construindo a galeria paralela aos trilhos da ALL no funil conhecido como “passagem da Shell”, providenciando a limpeza e abertura de novas bocas de lobo naquela bacia, a montante da Rua Júlio Mori”, exige o ourinhense”.

Movimento – Seixas pretende levantar um Movimento de Conscientização para que a cidade acorde para o que está acontecendo em Ourinhos. “Acredito que muita gente em Ourinhos hoje se sinta no direito de não pagar IPTU. Os moradores da Nova Ourinhos (acima do Royal Park), por exemplo; todos aqueles que não viram a rua de sua casa, do seu bairro, serem “contempladas” (sic) com o programa de recapeamento asfáltico da prefeitura desta cidade, etc. O raciocínio é simples e é o mesmo que se aplica ao proprietário de veículo furtado ou roubado que é isentado pelo governo do estado de pagamento de IPVA. Se não tem carro, não tem que pagar o imposto do carro. Se não tem casa, se não tem asfalto, não tem que pagar IPTU”, observa. 

“O raciocínio é simples e é o mesmo aplicado pela prefeitura de Santos com relação aos imóveis danificados pelo avião que matou o candidato Eduardo Campos. Em Santos, além de promover a imediata limpeza da área, a prefeitura isentou pelos próximos dois anos os proprietários do pagamento de IPTU, taxa de lixo, e ISS no caso de imóvel comercial”, compara o reclamante.

“É um modo de minimizar os prejuízos das famílias envolvidas, que enfrentam dificuldades enquanto discutem as indenizações”, disse o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, cita Seixas.

“Não pagando o IPTU, estaremos, de certa forma, ajudando a prefeita Belkis nas entrevistas em que ela anuncia “Não temos dinheiro para as obras de infraestrutura, estragos da chuva e recape asfáltico”. “Farão mais sentido as suas palavras. O que não faz sentido é viver na contramão, torcendo para que não chova na sua cidade, quando todo o estado de São Paulo torce justamente pelo contrário. Não faz sentido viver dependendo apenas da sorte (já que a prefeitura diz que não tem dinheiro para fazer o que precisa ser feito) e continuar pagando impostos e taxas, como se estivesse tudo certo, como se pudéssemos dormir tranquilos, principalmente nas noites de chuva”, diz.

Seixas reclama do dinheiro prometido já destinado para isso. “E por falar em falta de dinheiro, onde estão sendo aplicados os R$ 2,5 milhões que o governador Geraldo Alckmin destinou para acudir a cidade após o temporal de 25 de setembro? E os 500 mil devolvidos pela Câmara Municipal? Quando tudo isso começar a ficar mais claro, volto a pagar o IPTU da minha casa, como sempre fiz com comprovada pontualidade”, afirma.

O reclamante orienta outros atingidos pelo mesmo problema. “Se você concorda com o que leu, não precisa chamar a polícia. Na verdade, não precisa fazer nada, basta deixar de pegar o seu suado dinheiro e entregar no caixa de uma prefeitura que te diz, na cara dura, que não tem dinheiro para fazer nada, mas enfeita de neve os prédios públicos no escaldante natal ourinhense – pra falar pouco, muito pouco”, finaliza.

Outro lado – Em nota, a prefeitura de Ourinhos informou que recebeu inúmeros pedidos e reclamações semelhantes e que estão sendo analisados dentro da legislação. Evidentemente que cidadãos podem ser indenizados e ressarcidos, contudo existe a necessidade de autorização expressa da Lei, já que a Prefeitura trata o dinheiro público.

No caso de isenção de IPTU, deve-se destacar que benefício fiscal é uma coisa e evento danoso é outra. Existem critérios já estabelecidos por Lei de benefícios sociais em relação ao IPTU e todos os pedidos protocolados serão minuciosamente analisados.

Nota da Redação – A reportagem tentou ouvir o secretário de Planejamento e Finanças Henrique Fittipaldi, para obter detalhes da relação tributária entre o cidadão e a municipalidade em casos como os causados pela forte chuva de 25 de setembro de 2014. A questão é sobre a possibilidade de uma compensação pelos estragos das chuvas aos contribuintes afetados por enchentes através de remissão de débito de IPTU. Fittipaldi não atendeu a reportagem, limitou-se a informar através de sua secretária que procurássemos a assessoria de imprensa da PMO, que enviou a nota publicada no final da reportagem.

O NovoNegocião apurou que situações semelhantes a do munícipe Luiz Carlos Seixas e várias famílias ourinhenses que tiveram suas casas alagadas, destruídas ou danificadas. Encontramos exemplos de outras cidades afetadas por enchentes, no tocante a isenção do IPTU. Vários municípios do estado, entre eles a própria capital, deram atenção a questão e minimizaram os danos e os prejuízos aos cidadãos com a remissão de débito do IPTU isentando os contribuintes que tiveram suas casas atingidas.

Para os moradores dessa região afetada ouvidos pelo jornal, essa é a conduta que se espera do Poder Público. Está prevista no Artigo 248 da Lei Orgânica de Ourinhos, que normatiza a concessão de isenção, anistia e remissão de créditos tributários, nos termos previstos no Código Tributário Municipal devendo observar as disposições do Artigo 14 da Lei Complementar n°. 101/2000. Mas para isso depende de autorização legislativa proposta pela Câmara de Vereadores ou de iniciativa da própria Prefeitura.  

Conforme os moradores tudo que se viu e ouviu a partir do “desastre natural” de setembro de 2014 demonstrou que a prefeitura não fez seu trabalho, foi negligente e omissa. As circunstâncias em que ocorreram as enchentes denotam a responsabilidade do poder público devido ao entupimento dos bueiros e ineficiência de sistema de galerias pluviais e escoamento de águas em determinados locais. Tudo muito previsível conforme as reclamações e relatos anteriores desses moradores, que continuam no prejuízo e muito aflitos.

Aflição segundo eles, pelo muito pouco ou quase nada que se fez no âmbito de sanar os problemas de infra-estrutura que devam evitar novos desastres por conta de chuvas, temporais ou tempestades, tidos como ”fenômenos naturais” que acarretam “evento danoso”. Com a palavra os vereadores.