As principais funções do CMC é propor diretrizes que orientem a gestão Municipal em suas ações, programas e políticas públicas municipais, fiscalizar as ações do poder público, aprovar o orçamento da Secretaria de Cultura tendo poder de decisão sobre os assuntos de que trata o conselho

José Luiz Martins

A criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) foi pauta da reunião realizada na quarta-feira (16/8) no Teatro Municipal entre agentes e demais representantes culturais do município e a direção da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), onde se discutiu e deliberou-se sobre a formação do órgão.

Aberto à população, o encontro foi coordenado pelo secretário de Cultura Vinicius Pereira Costa e integrantes do Fórum Permanente de Cultura de Ourinhos (FPCO), objetivando proposições e ações inerentes ao Projeto de Lei (PL) que criará o CMC.

A escolha dos representantes do colegiado ainda não está definida. Com a instituição do Conselho, se estabelecerá também o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, organismo que gerencia recursos financeiros na área cultural e aplicação do Plano Municipal de Cultura. São requisitos necessários para inserção do município no Sistema Nacional de Cultura credenciando a cidade para recebimento de recursos federais para o setor.

De acordo com o Secretário de Cultura a reunião trouxe um bom diálogo sobre a questão dos apontamentos da Procuradoria do Município na primeira minuta do PL que cria o Conselho. O Fórum de Cultura apresentou uma nova proposta com delineamentos que serão analisados pelo Procurador Geral que estava presente na reunião.

“Nosso próximo encontro será na quinta-feira que vem [31/8] às 19h30 na Câmara Municipal, onde iremos debater os detalhes dessa nova minuta, o que é de dever do Conselho, as nomeações que futuramente serão feitas e após a concordância das partes iremos enviar o PL ao Poder Legislativo para aprovação da criação do Conselho e a efetivação do Fundo Municipal de Cultura”, ressaltou Vinícius.

TRABALHO COLETIVO E PARITÁRIO – O Fórum Municipal de Cultura de Ourinhos vem atuando na área cultural da cidade desde 2019 com inúmeras ações, trabalhando coletivamente, visando a criação do CMC e promovendo o amplo debate sobre a construção de uma política pública permanente junto a Secretaria da Cultura.

O Projeto de Lei (PL) que cria o Conselho foi apresentado em 2021 no legislativo ourinhense pela vereadora Roberta Stopa (PT) do Coletivo Enfrente. Encaminhado para apreciação do Poder Executivo, o PL foi rejeitado pela Procuradoria do Município por questões relativas à necessidade do órgão ter caráter de ente fiscalizador dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, condição defendida pelo Fórum.

Agora com a regulamentação da Lei Federal Paulo Gustavo (LPG) de fomento cultural, por obrigação todos os municípios que aderiram a LPG tiveram que assinar um termo se comprometendo a implementar os conselhos, o Fundo Municipal de Cultura e Planos Plurianuais de Cultura.

De acordo com membros do Fórum de Cultura de Ourinhos a próxima reunião tratará da revisão da nova proposta de Projeto de Lei do Conselho, esclareceram ainda à reportagem do Negocião que a formação do conselho é variável e sua atuação concentra-se em torno das políticas públicas.  

“A princípio ficou definido que o conselho vai ser deliberativo, paritário com a presidência ocupada por membro da sociedade civil e as cadeiras destinadas ao poder público restritas a funcionários que pertencem ao quadro efetivo da prefeitura. Na próxima reunião manteremos essa garantia de que a sociedade civil tenha a oportunidade de intervir na implementação, funcionamento, fiscalização e proposição de alterações e melhorias nos programas e ações propostas pelo Município”, pontuaram.

O grupo destaca que as principais funções do CMC é propor diretrizes que orientem a gestão Municipal em suas ações, programas e políticas públicas municipais, fiscalizar as ações do poder público, aprovar o orçamento da Secretaria de Cultura tendo poder de decisão sobre os assuntos de que trata o conselho.

A composição paritária terá representantes no mesmo número ou equivalente entre a sociedade civil da área em questão e os membros do poder público.

A candidatura para compor o conselho é livre, ou seja, qualquer pessoa que tenha representação na área que o conselho dispõe e que tenha interesse em ocupar uma cadeira pode se candidatar. A ocupação das cadeiras do Conselho deve ser feita através de eleições amplamente divulgadas para que todos interessados tenham oportunidade de se candidatar ficando restrita somente a participação de representantes do poder público.