Prazo para o preenchimento do questionário se encerra na quinta-feira, dia 30 de abril

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou comunicado alertando gestores municipais e estaduais sobre a necessidade de participarem do levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância, promovido pelo MEC – Ministério da Educação. O prazo para preenchimento do questionário se encerra no dia 30 de abril de 2026.

A iniciativa tem por finalidade identificar os entes federativos que já dispõem de Planos da Primeira Infância e verificar se estes se encontram atualizados, em conformidade com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025, a qual estabelece diretrizes para assegurar a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

O questionário, elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), encontra-se disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para preenchimento pelos gestores municipais. No caso dos estados, os formulários serão encaminhados diretamente aos respectivos governos estaduais.

Ressalta-se a importância da iniciativa para o fortalecimento, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas destinadas à primeira infância.

No comunicado, emitido na segunda-feira, 2 de abril, Ourinhos constava ainda como “Não Iniciado”, ou seja, pendente do preenchimento do formulário.

Segue link com a relação dos municípios com a situação “Não iniciado” no Simec.

https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado%20SDG%2018-2026%20-%20Levantamento%20nacional%20acerca%20das%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20voltadas%20%C3%A0%20primeira%20inf%C3%A2ncia_disponibilizado%20no%20dia%2028%20de%20abril%20de%202026.pdf