quinta, 22 de fevereiro de 2024

Ourinhos passa por uma grande crise na segurança pública: Prefeitura, vereadores, sociedade civil e comerciantes articulam soluções

Alexandre Mansinho

Em 2016, diante do já crescente aumento dos índices de criminalidade em Ourinhos, o vereador Carlinhos do Sindicato apresentou, na Câmara Municipal, um requerimento pedindo a criação de uma Guarda Municipal (GM). Na atual legislatura, no ano de 2017, Carlinhos reeditou esse pedido que, somado ao requerimento de criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), feito pelo vereador Cícero Investigador, pode, enfim, fazer a ideia sair do papel.

Em suas manifestações na Câmara, Carlinhos reafirma a necessidade da GM para, em parceria com as forças de segurança já existentes, diminuir os índices de criminalidade no município. Cícero Investigador, com seu projeto da SMSP, pretende reativar o COMSEG – Conselho Municipal de Segurança e, por meio de ações articuladas, ouvir comerciantes e cidadãos para o desenvolvimento de estratégias que diminuam o cometimento de crimes.

“A Secretaria Municipal de Segurança pública vai encampar a futura Guarda Municipal e estruturar projetos de segurança em diversos setores: trânsito, comércio, bairros e escolas (…) inclusive para conseguir verbas a fim de subsidiar todos esses planos, o Governo Federal precisa que tenhamos uma secretaria já consolidada”, afirma o vereador Cícero.

O que diz o Presidente da OAB – O advogado Roberto Carrasco, presidente da OAB SubSede Ourinhos, afirma que uma SMSP seria um ganho imenso para a comunidade: “é evidente que uma Secretaria de Segurança seria um ganho para todos (…) no entanto é necessário que essa mesma secretaria tenha bons projetos envolvendo a Secretaria de Educação, para, dentro das salas de aula, levantar questões relativas a educação no trânsito e o combate ao uso de drogas”. Carrasco ainda ressalta os cuidados que devem ser tomados para a criação de uma GM: “uma guarda municipal deve vir cercada de cuidados (…) quem irá subsidiar isso?”, alerta.  

Terminal Rodoviário de Ourinhos: terra de ninguém? – Moradores do entorno, usuários e funcionários do Terminal Rodoviário de Ourinhos são unânimes em reclamar da ausência de segurança dentro das dependências e nas ruas do entorno. A reportagem do Jornal Negocião esteve no local na última segunda-feira, dia 17/07, e não observou nenhuma viatura da polícia militar nem algum agente de segurança patrimonial. O número de furtos dentro do terminal e o assédio aos usuários por parte de moradores de rua é crescente. Segundo o vereador Cícero, a existência de uma guarda municipal iria colaborar na diminuição do problema.

O risco na saída das “baladas” – Cresce também o número de roubos aos finais de semana, nas saídas nas casas noturnas de Ourinhos. Bandidos têm aproveitado a distração de jovens, às vezes até um pouco alcoolizados, que caminham pelas ruas nas madrugadas, e têm realizado assaltos, quase sempre com uso de armas de fogo.

Falta policiamento nas ruas – Embora o comando da Polícia Militar não confirme, há um número cada vez menor de policiais nos serviços de rondas pela cidade. Denúncias feitas ao Negocião afirmam que, em alguns casos, o tempo de resposta para as ocorrências tem sido de 2 horas.

Em outra oportunidade diante do mesmo questionamento a respeito do número do efetivo policial nas ruas, o 31º Batalhão da Polícia Militar de Ourinhos se manifestou através de nota dizendo que as ações policias respeitam uma logística e o efetivo, embora não possa ser divulgado quanto ao número, é suficiente para o policiamento nas ruas.

O que diz a Associação Comercial e Empresarial – Dr. Gilvano José da Silva, assessor jurídico da ACE Ourinhos/SP, atendeu nossa reportagem e manifestou o pensamento da entidade: “Segurança Pública é dever de Estado: O tema tem tratamento específico na Constituição Federal de 1988 no artigo 144. O texto dispõe que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias (…) o Supremo Tribunal Federal afirma que a segurança pública trata de “organização administrativa”. Por isso, a gestão em cada ente da federação fica por conta do chefe do executivo (…) preocupada com a questão da segurança pública e a pedido dos Associados, no ano de 2004, a ACE-OURINHOS iniciou na cidade o projeto de instalação de CÂMARAS DE MONITORAMENTO, prevendo inicialmente, que o monitoramento seria realizado pela POLICIA MILITAR (…) os equipamentos foram adquiridos pela ACE-OURINHOS através da doação em dinheiro de alguns associados (cotização) (…) ocorre que a PM alegando falta de efetivo e problemas operacionais, não assumiu o monitoramento (…) assim, no ano de 2006 através de tomada de preço a empresa LEAL HOUSE assumiu os serviços de monitoramento e, desde então, a ACE-OURINHOS vem mantendo os custos dos serviços com recursos próprios, única e exclusivamente para os associados que contribuíram inicialmente para o projeto”.

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