A certificação do Governo Federal reconhece estados e municípios que atendem a critérios técnicos na gestão dos recursos da assistência social

Marcília Estefani

Na sexta-feira, 27/3, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Ourinhos, Renata Motta, esteve em Brasília, onde representou o município e recebeu o Selo de Qualidade da Gestão Financeira do SUAS em 2025 concedido pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social).

A certificação destaca os municípios que cumprem critérios rigorosos relacionados à gestão financeira, planejamento e execução dos recursos públicos destinados à assistência social.

Entre os principais requisitos avaliados estão o envio do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) dentro do prazo e a execução mínima de pelo menos 50% dos recursos recebidos no exercício, garantindo a efetividade das políticas públicas no setor.

O Selo FNAS tem como objetivo valorizar e reconhecer os gestores públicos que demonstram responsabilidade, organização e compromisso com a aplicação correta dos recursos, promovendo mais qualidade nos serviços ofertados à população.

EDIÇÃO 2026 – Para o Selo da edição de 2026, serão considerados os critérios:

– Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD);

– Execução mínima dos recursos:
Percentual exigido de 50% do valor recebido no exercício;

– Execução financeira – AgilizaSUAS 2026:
A apuração da execução financeira, referente aos meses de janeiro a novembro de 2026;

– Preenchimento do AgilizaSUAS: dos anos de 2024 e 2025 com parecer com Conselho de Assistência Social.

O FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social ressalta que a execução financeira e o preenchimento da prestação de contas de 2024 e 2025 no AgilizaSUAS serão critérios obrigatórios para a edição de 2026, cuja concessão ocorrerá em dezembro de 2026, após conclusão das verificações.