quinta, 18 de abril de 2024

Para coibir fraudes de cotas de gêneros TSE estuda nova regra para próximas eleições

Casos como a cassação de Alexandre Zoio e Cícero Investigador pode virar Súmula no Tribunal Superior Eleitoral

 

Da redação

 

O impacto de fraudes à cota de gêneros que vieram à tona em 2023 vai muito além da perda dos mandatos dos vereadores. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula com o objetivo de que haja um padrão a ser adotado sobre esse tema já para as Eleições 2024. Isso aponta para a preocupação e a determinação das autoridades em garantir a integridade do processo eleitoral e a representatividade genuína.

A declaração foi feita em 17 de agosto de 2023, ao fim do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra duas candidaturas femininas fictícias que concorreram ao cargo de vereador de Biritiba-Mirim (SP) pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 2020.

O fato remete ao ocorrido em Ourinhos, quando os votos obtidos pelo partido Republicanos nas eleições de 2020 foram anulados, atingindo não apenas os vereadores Alexandre Zóio e Cícero Investigador, além de outros 22 vereadores no Estado de São Paulo e os suplentes da sigla, questionando a integridade e a ética no cenário político atual.

A cassação teve origem em uma ação de investigação judicial eleitoral iniciada há dois anos no TRE – Tribunal Regional Eleitoral (SP) após denúncias de que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para o cargo, sem que as candidatas tivessem verdadeiramente a intenção de disputar uma vaga ao cargo de vereadoras, burlando a cota de gênero nas Eleições de 2020.

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