A nova tarifa, que naturalmente não agradou aos usuários e tem gerado muitas críticas ao prefeito

José Luiz Martins

Ourinhenses que dependem do transporte coletivo público em Ourinhos já estão pagando, desde a manhã da sexta-feira dia 8, novo valor da tarifa de ônibus circular cobrada pela CCO – Circular Cidade de Ourinhos. O valor da passagem saltou dos R$ 3,75 para R$ 4,50, um reajuste de 20% autorizado pelo prefeito Lucas Pocay, através do decreto publicado no Diário Oficial do município dia 1º de abril.

A nova tarifa, que naturalmente não agradou aos usuários e tem gerado muitas críticas ao prefeito, vigora em todos os horários de segunda a sábado; aos domingos a tarifa cai para R$ 2,22, mas, somente para quem possuí o Cartão Circula Fácil concedido pela CCO. As mulheres que possuem o cartão Circula Fácil Mulher pagarão R$ 3,42, preço válido somente nos trajetos fora dos horários de pico.

Antes de ser autorizado pelo executivo o pedido de aumento da tarifa foi encaminhado à Comissão Municipal de Trânsito, encarregada de analisar as reinvindicações da empresa com a alegação de “desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, e que concordou com o pedido de aumento.

PERÍODO DE CRISE – Prestando o serviço público de transporte coletivo em Ourinhos há mais de 40 anos, a empresa permissionária justificou o pedido de revisão da tarifa por conta da queda drástica do número de usuários dos ônibus ocasionado pela pandemia do Coronavírus.

A consequência do menor número de passageiros segundo a empresa, foi uma grande redução na arrecadação e; somado aos sucessivos aumentos do valor do óleo diesel, altas do preço dos pneus, peças e outros insumos a continuidade da prestação do serviço tornou-se inviável financeiramente e a sua interrupção chegou a ser anunciada nos piores momentos da pandemia.

Na ocasião a solução encontrada para evitar a paralização foi um subsídio mensal de cerca de 220 mil reais mensais concedidos pelo prefeito à empresa, de junho até dezembro do ano passado. Em contato com a reportagem do NEGOCIÃO a direção da CCO afirmou que “desde que a crise se instalou veio adotando medidas necessárias para manter o sistema de transporte funcionando e que o subsídio municipal foi insuficiente para cobrir os custos”.

Segundo Luciano de Carvalho, diretor da CCO, foi necessário novas tratativas com a administração pública, que resultou no reajuste da tarifa para que o serviço não fosse paralisado. Ainda de acordo com o diretor a demanda está 70% abaixo de antes da pandemia e mesmo com o aumento da tarifa a empresa está longe de um reequilíbrio financeiro.

“O aumento da tarifa mais prejudica do que ajuda, mas, foi necessário fazê-lo. Nos primeiros 90 dias após o aumento, o faturamento cai para depois ir se estabilizando. O impacto do aumento afasta num primeiro momento os passageiros. Eles buscam transportes alternativos. Com o passar do tempo absorve-se essa situação. A demanda no transporte de Ourinhos está fragilizada devido à pandemia e excesso de gratuidades. Hoje a gratuidade está em torno de 35% de todos os transportados.” disse Carvalho.

Questionado pela reportagem sobre reclamações de usuários afirmando que a noite, a partir das 20h não há ônibus circulando, Luciano Carvalho disse que os coletivos circulam até o final das aulas noturnas, porém, o terminal tem saída as 19:30h para os bairros e as 20:00h fecha e reabre das 21h40 até 23h30. Portanto durante 1h45m o transporte continuará interrompido sob a alegação de que o número de passageiros é muito reduzido nesse período.

40 anos depois nova licitação após CDMO – Comitê de Debate e Mobilização de Ourinhos denunciar irregularidades ao Ministério Público.

Quanto ao um novo processo licitatório para concessão do serviço público de transporte de passageiros em ônibus coletivo na cidade, conforme a Lei Complementar nº. 1.112/2022, enviada pelo executivo e aprovada pela Câmara em 18 de março de 2022, a direção da CCO não se manifestou.

Foi na gestão do então prefeito Aldo Matachana Thomé que a prefeitura de Ourinhos concedeu permissão de prestação de serviço público de transporte coletivo no município. Há mais de 40 anos, a empresa AVOA/CCO é detentora da permissão para exploração do serviço, à época realizada por meio de licitação em Edital de Chamamento no ano de 1979, sem prazo determinado.

Passados mais de 40 anos a Prefeitura de Ourinhos abriu uma nova licitação para concessão do serviço de transporte público de passageiros pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2022 aprovado em regime de urgência pela Câmara sem passar pelas comissões da casa.

A decisão de uma nova licitação para concessão do transporte público de passageiros atende a determinação da 1ª Vara Cível de Ourinhos, e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) nos autos de Ação Civil Pública no 1001277-13.2019.826.0408 iniciada em 2015, após denuncias feitas pelo CDMO – Comitê de Debate e Mobilização de Ourinhos.

O tribunal determinou abertura imediata de procedimento licitatório para a concessão do transporte público coletivo em vista de várias irregularidades constatadas na primeira e única concessão realizada que dura mais de 40 anos.