José Luiz Martins

Já está valendo as novas tarifas dos pedágios explorados pela concessionária Econorte no estado do Paraná, que foram majoradas entre 10% e 15% desde a última terça-feira (01/12). O aumento é calculado através de uma fórmula própria, que observa e aplica as variações de preços de produtos e serviços do setor de obras rodoviárias. O aumento anual previsto em contrato e aplicado em anos anteriores foi de 6,69% e 8,0%, porém, foi acrescido a um percentual mais elevado entre 10% e 15% autorizado pela AGEPAR – Agência Reguladora do Paraná por conta de “obras realizadas” nas estradas e não previstas em contrato. 

O aumento também foi aprovado pelo DER – Departamento de Estadas de Rodagem e vale também para as seis concessionárias que exploram pedágios no Paraná. Nas duas praças da Econorte na divisa de estado (Marques dos Reis) no município de Jacarezinho é onde se aplicou o maior índice de 15%. Porém, nos trechos correspondentes da BR 369 e BR 153, nenhuma obra que justifique o aumento maior foi realizada nos últimos anos. 

Recentemente o deputado federal Capitão Augusto propôs a Econorte isenção da tarifa do pedágio instalado em Marques dos Reis para veículos com placas das cidades de Ourinhos, Jacarezinho e Cambará. A proposta não foi aceita pela concessionária que, como “contra proposta” se dispôs a não elevar o preço da tarifa com aumento programado para este mês, concedendo ainda uma redução a valores cobrados a cerca de dois anos atrás. No entanto os valores já foram reajustados sem que houvesse sinalização de que a possível queda da tarifa venha acontecer. 

A reportagem do NovoNegocião entrou em contato com o deputado Capitão Augusto e a informação dada foi de que as negociações para o “desconto” da tarifa ainda estão em andamento. A proposta da Econorte é de redução de 36% sobre o novo valor da tarifa já em vigor se comprometendo a duplicação das rodovias.

Ainda conforme o deputado, ele pleiteou que a redução da tarifa seja de 50% com a Econorte mantendo em seu cronograma de obras a duplicação das vias até Londrina (BR369) e de Ourinhos a Jacarezinho (BR153). A resposta da concessionária será dada na próxima 4ª feira dia 09. Augusto Rosa ainda enfatizou que o possível desconto é um paliativo. Que continua lutando para que o pedágio seja retirado definitivamente através da Ação Cívil Pública que tramita na Justiça Federal desde 2006.

O parlamentar adiantou que já tem marcada uma audiência com o ministro Mauro Campbel do STJ (Superior Tribunal de Justiça) onde o processo tramita, para demonstrar a ele o prejuízo que o pedágio está causando para a população da região e que o julgamento final seja pautado o mais rápido possível. 

Bloqueio de 17% do faturamento da Econorte  – Já o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República no Município de Jacarezinho, ingressou na Justiça Federal, com uma Medida Cautelar solicitando o bloqueio de percentual correspondente a 17% do faturamento da Econorte nas duas praças de pedágio de Marques dos Reis (Mello Peixoto), em Jacarezinho. Os recursos bloqueados seriam depositados numa conta judicial até o desfecho da ação que questiona a legalidade do pedágio na divisa.

Para o procurador federal Diogo Costa de Mattos autor do pedido, o bloqueio da arrecadação da Econorte visa inibir a concessionária, que estaria se valendo de inúmeros recursos judiciais com o propósito de protelar o desfecho de ações que contestam a legalidade da transferência da praça de pedágio de Andirá para a divisa de Ourinhos. Com isso os recursos servirão para indenizar os usuários caso a ação em julgamento final confirme a ilegalidade do pedágio

Veja os novos valores da tarifa de pedágio em Marques dos Reis