A CTEEP requer que a prefeitura libere a servidão e retire as pistas de caminhada e ciclovias próximas a redes de alta tensão

Marcília Estefani

Através de uma decisão Judicial, Ourinhos teve pistas de caminhada interditadas na última semana, em trechos onde compreendem torres de transmissão de energia elétrica de alta tensão.

A ‘ação de obrigação de fazer’ foi proposta pela CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A, através da qual requer que o município libere a servidão de passagem entre as torres e retire as pistas de caminhada e ciclovias dos trechos da Avenida Getúlio Vargas e da Rua Benedito José Pinheiro, na Vila Soares.

Na tarde da quarta-feira, 15/2, a Defesa Civil e a Prefeitura surpreenderam os moradores com as interdições das pistas, que foram cercadas pelos dois lados com fitas zebradas, e onde foram colocados cavaletes e um aviso: “Trânsito impedido por ordem judicial – Não romper a barreira sob pena de responsabilização Civil e Penal. LEI 9.503 de 23 de setembro de 1997”.

Apesar do aviso, na quinta-feira, 16/2, a reportagem do Negocião flagrou faixas rompidas, cavaletes desmontados ao chão.

Consultada, a prefeitura informou que “O Juízo de primeira instância indeferiu o pedido liminar da CTEEP, mantendo liberada as pistas de caminhada. Porém, a CTEEP agravou da decisão (recorreu a segunda instância) onde foi deferida a liminar, com a interdição das pistas de caminhada, até nova decisão. O município através da PGM-Procuradoria Geral do Município já requereu audiência de tentativa de conciliação, aguardando a decisão do juiz de primeira instância”.

A administração ressalta que referidos trechos de servidão encontravam-se abandonados pela CTEEP, onde era comum observar mato alto, buracos, etc, tendo os munícipes dificuldades de transitar pelos referidos locais.

Diante dessa situação, o município regularizou a utilização dos referidos espaços com a instalação das pistas de caminhada, fazendo a manutenção dos locais, com roçada, iluminação, etc.

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Crédito fotos: Marcília Estefani/Negocião