segunda, 15 de abril de 2024

Plantio agrícola em área pública com fins comerciais é denunciado ao MP

Denominada Bosque de Recreio a gleba está localizada em meio a um condomínio de chácaras (Loteamento Lago Azul) há 200 metros da calha do Rio Paranapanema na localidade conhecida como Paredão

 

 

José Luiz Martins

 

De acordo com relato do advogado Edson Machado, há cerca de um ano e oito meses ele procurou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura de Ourinhos para a denunciar o uso ilegal por terceiros, de uma área rural pública pertencente a municipalidade.

Segundo Machado o fato foi relatado diretamente ao Secretário do Meio Ambiente Mauricio Amorosini, expondo ao chefe da pasta, que uma área de terras com 29.536,28 metros quadrados doada ao município para reflorestamento estava sendo utilizada para plantio com fins comerciais privados, mas nenhuma medida foi tomada.

 

Doação da área ao município ocorreu há 44 anos

Denominada Bosque de Recreio a gleba está localizada em meio a um condomínio de chácaras (Loteamento Lago Azul) há 200 metros da calha do Rio Paranapanema na localidade conhecida como Paredão.

O espaço com três hectares tido como pasto foi doado a PMO pelos antigos proprietários em 1977 com a perspectiva de que o local se transformasse em área de preservação ambiental com reflorestamento por intervenção dos órgãos públicos.

O registro da área pela Prefeitura em Cartório do Oficial de Registro de Imóveis só foi realizado em 28 de maio de 2021, 44 anos depois que a doação foi firmada.

Conforme doutor Edson, em março do ano passado o uso agrícola do terreno mantinha-se. O assunto foi levado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) no mesmo mês, demonstrando que a serventia caracterizava como apropriação lucrativa particular, em detrimento da preservação ambiental e finalidade legal destinada aquela área pública.

Na ocasião foi registrado em Ata, que o Condema indicou ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Maurício Amorosini para que o mesmo a disponibilizasse ao Ministério Público Estadual (MPE) para fins de reflorestamento em procedimentos de Termo de Ajuste de Conduta – TAC. Porém, o caso só chegou ao conhecimento do MPE em novembro de 2022 após provocação do próprio advogado.

“Estive no local e pude verificar que a área continua sendo utilizada para plantio de soja, esse uso é contrário aos fins previstos na legislação pertinente, além do prejuízo imediato à flora, à fauna e à estética ambiental do local, ocasiona ainda a erosão do terreno e a consequente contribuição ao assoreamento do curso do Rio Paranapanema”, destacou Machado.

O advogado ainda questiona, “…depois que foi criado o loteamento e a área ambiental doada à Prefeitura, alguém permitiu que fosse utilizada para outros fins, com lucro particular e prejuízos ambientais ao município?

Advogado douor Edson Machado

 

Ministério Público:  improbidade administrativa

Diante da informação de que a área era de preservação permanente, no início de janeiro deste ano primeiramente o caso foi levado a conhecimento da 5ª Promotoria que trata do Meio Ambiente, noticiando a existência de plantio ilegal no local em que o município de Ourinhos detém o domínio da propriedade. Porém, a apuração constatou que a gleba não é área de preservação e o caso foi remetido à 6ª Promotoria de Justiça de Ourinhos, que cuida do Patrimônio Público por possível prática de improbidade administrativa pela omissão dos servidores públicos responsáveis.

 

O que diz a Secretaria de Meio Ambiente

A reportagem entrou em contato com o secretário de Meio Ambiente Maurício Amorosini, e ele confirmou que a área foi doada à prefeitura e estava sendo utilizada para plantio de mandioca. E que a secretaria teve uma certa dificuldade para identificar e encontrar o responsável pela exploração agrícola.

“Finalmente localizamos a pessoa que está fazendo uso da área, atualmente há plantio de soja, essa pessoa foi notificada a retirar o cultivo no prazo de 60 dias para podermos iniciar o plantio e recuperação da vegetação como área verde”, disse Amorosini.

Segundo o secretário a área foi doada a PMO em 2021 e regularizada, contrariando as informações contidas e certidão cartorial na qual consta que a área foi doada quando do desmembramento da área e a criação do Loteamento Lagoa Azul há 44 anos.

Perguntado há quanto tempo o local vem sendo utilizado dessa forma o secretário não soube dizer, e não disse também o nome da pessoa que se apropriou da área por não ter autorização para divulgá-lo, por se tratar de um procedimento interno e uma questão de sigilo.

Segundo informações que chegaram à reportagem quem estaria se utilizando da área irregularmente é supostamente conhecido como Oswaldo Barbeiro. O suposto plantador não teria conhecimento de que a gleba é pública e que; quem a cedeu o fez indevidamente.

Segundo o secretário de Meio Ambiente as alegações da pessoa em questão para justificar o cultivo agrícola no local, seria uma autorização da então proprietária do loteamento de chácaras Lagoa Azul.

A reportagem apurou com outras fontes, que o acordo mencionado pelo plantador foi firmado com Rosely Marques Thomas, dona de uma imobiliária em Ourinhos, falecida há alguns anos. Ela teria adquirido os terrenos das chácaras do condomínio que a área em questão está inserida, agora legalmente registrada como pública, após quatro décadas de sua doação e omissão de vários administradores municipais que passaram pela Prefeitura.

Maurício Amorosini, secretário e meio ambiente de Ourinhos

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