Em Ourinhos mais de 2500 eleitores ainda estão com pendências junto à Justiça Eleitoral

Marcília Estefani

A Justiça Eleitoral alerta a eleitoras e eleitores para o fim do prazo de regularização do título de eleitor. Em Ourinhos foram registrados 2.569 faltosos e apenas 45 regularizaram sua situação. Mais de 2.500 pessoas ainda estão com pendências e podem ter o documento cancelado caso percam o prazo estipulado.

Nas regiões de Bauru e Marília são quase 20 mil eleitores que não votaram nas últimas três eleições e ainda não regularizaram os títulos e podem ter os documentos cancelados.

Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar a situação até a próxima segunda-feira (19) para evitar o cancelamento do título.

Como regularizar – Os eleitores devem acessar, até a data limite, 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Também pode comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.

Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):  documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);   título eleitoral ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais; e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Quitação de multa – O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

Por que é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral – Além de poder votar e se candidatar em uma eleição, manter a situação regular perante a Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para a pessoa se inscrever e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo; receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo; participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Exceções – Eleitores facultativos (menores de 18 anos; pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Falecidos  – Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Ordinariamente, o documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.

Não caia em golpe – O site Meu Título Digital, que cobra taxa para tirar título de eleitor, é falso e não pertence à Justiça Eleitoral. Serviço de emissão e regularização do documento é gratuito e só pode ser realizado pelo site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

O Cartório Eleitoral de Ourinhos está localizado na Avenida Antonio de Almeida Leito, 580 Jardim Paulista.