O chefe do executivo garante que está tudo sob controle e que a gestão está comprometida em priorizar os serviços essenciais à população

Marcília Estefani

Pautado pela transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, o Prefeito Lucas Pocay decretou no mês de julho, um contingenciamento de despesas públicas no âmbito do Município de Ourinhos para o exercício de 2023. Uma ação preventiva e necessária, segundo o chefe do executivo, para assegurar o cumprimento das obrigações da gestão e manter os serviços e metas de governo.

O Decreto nº 7.754, foi publicado no Diário Oficial do Município em 18 de julho de 2023, e considera principalmente o cenário fiscal agravado pela redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, impactando sensivelmente na arrecadação tributária do Município.

“Temos recursos para investimentos, estamos fazendo inúmeras obras ao mesmo tempo e vem muito mais por aí. Mas, o ponto nefrálgico é o custeio de ações e projetos que precisam ser adequados nesse momento”, explica Lucas.

A abrupta e constante queda prevista para os meses de Julho e Agosto de 2023, nas transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conforme Previsão de Repasses publicada pelo Tesouro Nacional, também são questões significativas que justificam o decreto.

CRISE NACIONAL – Lucas afirmou ao Negocião que a queda em repasses governamentais, como por exemplo no ICMS, são reflexos das circunstâncias econômicas que estão afetando não apenas Ourinhos, mas várias cidades em todo o país, por isso se faz necessário realizar um planejamento cuidadoso e uma gestão inovadora, preparando o município para cenários adversos e buscando tomar medidas preventivas para garantir o equilíbrio financeiro do município no exercício 2023.

As medidas de contingenciamento e restrição de recursos, segundo o gestor, podem variar em sua duração, dependendo do cenário econômico e das necessidades específicas do município. Elas são adotadas conforme a análise contínua dos indicadores financeiros e da evolução da situação econômica. “Nossa expectativa é para que ajustemos nesse ano ainda. Mas, o importante é que, em qualquer cenário, nossa gestão estará focada no progresso de Ourinhos e no bem-estar de toda a nossa população”.

CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS – O documento prevê redução de despesas de custeio de todas as secretarias de 40 a 50%, inclusive aquelas com gêneros alimentícios (café da manhã, marmitex, coffee break, lanches, pães, leite e alimentos em geral). Até o uso de veículos oficiais só será autorizado mediante agendamento autorizado pela secretaria de governo.

As horas extras e o pagamento de férias e licenças-prêmio, além de gratificações e demais benefícios, estão suspensos. Foi vedada a remuneração por substituição de chefias e até a admissão de novos estagiários e guardas mirins.

A compra de móveis, imóveis, veículos e materiais permanentes estão proibidas, assim como suspensos cursos de capacitações, seminários e palestras. A promoção de eventos como feiras, festivais e competições esportivas, que não estejam previstos no calendário oficial, também estão suspensos.

MEDIDAS PREVENTIVAS – Segundo Lucas, a diminuição dos repasses e as restrições orçamentárias apresentam desafios reais que exigem respostas responsáveis e planejadas. “A situação está sob controle no sentido de que estamos tomando medidas preventivas para evitar desequilíbrios financeiros mais graves e para garantir que a cidade continue funcionando da melhor forma possível”.

O prefeito garantiu ainda que uma abordagem cautelosa e criteriosa está sendo adotada para que os impactos sejam minimizados em todos os setores da administração, buscando manter a qualidade no atendimento à população. Além de grande empenho para identificar alternativas e encontrar soluções criativas para manter o funcionamento eficiente da gestão.

“Na verdade, essa ação visa otimizar recursos e garantir a continuidade dos serviços sem comprometer o equilíbrio orçamentário. Teremos redução de despesas operacionais, reavaliação de contratos, contenção de investimentos não prioritários, uso racional dos recursos públicos, busca de parcerias e novas captações de recursos”.

Apesar de todas as restrições, Pocay ressalta que a gestão está comprometida em priorizar os serviços essenciais à população, garantindo que setores como saúde, educação, segurança pública e assistência social continuem funcionando de forma adequada e eficiente.

“Sabemos atravessar situações desafiadoras e tenho a convicção de que, com o trabalho conjunto da administração municipal, seguiremos avançando rumo a um futuro mais próspero e promissor para nossa cidade”, finaliza o prefeito.

Veja o Decreto na íntegra, acessando o site da prefeitura municipal: https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1759