sábado, 20 de abril de 2024

Prefeitura abre credenciamento para contratação de entidade para realização da “55ª Fapi de Ourinhos”

Evento acontecerá no Parque Olavo Ferreira de Sá, de 8 a 18 de junho de 2023 com entrada gratuita

 

 

Marcília Estefani

 

 

A Prefeitura Municipal de Ourinhos publicou no Diário Oficial do da 3 de fevereiro de 2023, manifestação de interesse para credenciamento e contratação de entidade para realização da 55ª Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos – a Fapi, com previsão de ocorrer durante 10 dias no mês de junho do corrente ano, mediante fornecimento de toda a estrutura (equipamentos, materiais, mão de obra), rodeio, atrações e shows artísticos.

A Comissão de Organização Institucional do município já foi definida, com a participação dos seguintes membros: Lucas Pocay Alves da Silva, Prefeito, Secretaria de Gabinete; André Maurício de Queiroz Constante, Secretário, Secretaria de Gabinete; Adriana Njaime Vivan, Secretário-Adjunto, Secretaria de Gabinete; Wilson de Moraes Rosa Filho, Secretário, Secretaria de Planejamento; Paola Belinassi Cachione, Secretário-Adjunto, Secretaria de Comunicação; Vinicius Pereira Costa, Secretário, Secretaria de Cultura.

O evento público terá entrada franca, contará com cerimônia de abertura, cerimônia de encerramento, abertura do rodeio, recepção das autoridades, dentre outras.

 

PERÍODO PARA APRESENTAR O PROTOCOLO – De 06/02/2023 à 20/02/2023 até as 18h00, mediante protocolo de manifestação de interesse em realizar o evento e apresentação da documentação abaixo relacionada.

 

CREDENCIAMENTO – Entidades que possuam interesse público e atividade pertinente e compatível com organização de eventos e feiras de exposições e que demonstrem a identificação do subscritor da proposta, a indicação do interesse público envolvido e o diagnóstico da realidade do evento, e a demonstração de  viabilidade da Entidade interessada  em realizar a 55ª FAPI de Ourinhos através de indicativos que demonstrem condições materiais e estruturais de se realizar o evento, dentro outros elementos que considere necessário para execução da ação pretendida a ser realizada de 08/06/2023 à 18/06/2022.

1- DOCUMENTOS:

  1. a) Manifestação de Interesse assinada pelo representante legal da Entidade sob as condições relacionadas no item 2.
    b) Ato constitutivo, cópia do estatuto social registrado e cópia da ata de eleição do quadro dirigente devidamente registrado e suas alterações;
    c) Relação nominal atualizada dos dirigentes da Entidade, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de cada um deles;
    d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
    e) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com a realização de feiras, festas ou eventos;
    f) Prova de regularidade de débito com a Fazenda Municipal (mobiliário) da sede da Entidade ou outra prova equivalente, na forma da lei;
    g) Prova de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  2. h) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
    i) Prova de regularidade de débito para com a Fazenda Estadual.
    j) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
    k) Certidão negativa de falência ou concordata (recuperação judicial) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física.
    l) Comprovação do título de Utilidade Pública Municipal.

2 – CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DO EVENTO E APOIO DA PREFEITURA:
Com o intuito de realizar a 55ª edição da FAPI de Ourinhos, a Prefeitura municipal disponibilizará toda a estrutura do Parque de Exposições “Olavo Ferreira de Sá”, proporcionando a Entidade organizadora as condições mínimas de organizar o evento, que seguindo as edições dos últimos anos, deverá conter:
– Shows musicais de entrada obrigatoriamente gratuita em todas as 10 noites do evento, devendo ao mínimo ser oferecido 05 shows de grande porte e renome nacional e 03 shows de médio porte.
– Circuito de rodeio
– Atrações infantis e de entretenimento
– Atrações diversificadas para atrair público de todas as faixas etárias
– Cavalgada
– Praça de alimentação / restaurantes diversificados / pontos de bebidas
– Stands / box / barracas de exposições
– Estacionamento com seguro

  1. a) Das apresentações artísticas – Deverão ser proporcionadas apresentações artísticas noturnas através de contratos de shows de artistas com renome nacional e/ou regional no palco principal. Deve a interessada proporcionar obrigatoriamente todos os shows de entrada franca em todos os dias da Feira. A Entidade deverá apresentar a grade de shows no prazo de 10 dias após ser definida como a organizadora do evento, sendo que as apresentações artísticas devem atender aos anseios da população nos mais variados gêneros: sertanejo, pagode, pop, funk, rock, gospel, infantil e etc.
  2. b) Circuito de Rodeio – Deverá ser contratado circuito de rodeio para apresentação em pelo menos 04 dias da Feira. A Companhia de Rodeio deverá ter renome regional e/ou nacional, trazendo entretenimento e diversão a população, seguindo a tradição das últimas edições da FAPI.
  3. c) Atrações infantis e de entretenimento / Atrações diversificadas para atrair público de todas as faixas etárias. Além da apresentação artística infantil, deverá a Entidade interessada apresentar outras atrações infantis, contratando Parque de Diversões com brinquedos e diversões para uso infantil. A Entidade interessada também deverá contratar outras ações de entretenimento voltada a atender o interesse de todas as faixas etárias.
  4. d) Cavalgada – Seguindo a tradição da Feira, a Entidade deverá organizar a “Cavalgada da FAPI” envolvendo os cavaleiros, muladeiros, tropeiros e comitivas da cidade de Ourinhos e da região para realizarem o desfile de seus animais, percorrendo trajeto no interior da cidade, com entrega de troféu aos participantes. Deverão ser permitidos todas as modalidades de desfile de equinos e bovinos, não sendo permitido motos e carros para percorrer o trajeto. Ao final da cavalgada deverá ser servido um almoço gratuito aos participantes.
  5. e) Praça de alimentação / restaurantes diversificados / pontos de bebidas – A praça de alimentação deverá ser composta de barracas, box, stands e restaurantes para proporcionar a população variedade de opções de alimentos para consumo. A Entidade deverá deixar reservado espaço para restaurantes/exposições de Entidades assistencialistas e beneficentes e para restaurante do Fundo Social de Solidariedade do município.
  6. f) Stands / box / barracas de exposições – Os standes, box e barracas de exposições deverão seguir o modelo utilizado em outras edições da Feira, no qual divide os expositores que são de Ourinhos e os que são de outra cidade, sendo permitido-lhes o comércio de produtos lícitos que atendam aos interesses do público. As exposições poderão ser dos mais variados gêneros, sendo que deverão ser preferencialmente oferecidos os espaços aos empresários e comerciantes ourinhenses. A Entidade deverá deixar reservado espaço para standes de exposições de Entidades assistencialistas e beneficentes que desejem divulgarem os seus trabalhos.
  7. g) Estacionamento com seguro – A Entidade deverá organizar estacionamento para carros, motos, ônibus e outros tipos de veículos com seguro, a fim de garantir o zelo e a segurança dos veículos aos seus cuidados.

3 – LEI MUNICIPAL Nº 6.514/2019 – As Entidades poderão valer-se das possibilidades existentes na Lei Municipal nº 6.514/2019.

 

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