quinta, 18 de julho de 2024

Audiência Pública sobre Concessão do Cemitério de Ourinhos acontece nesta terça, 26/7

Publicado em 25 jul 2022 - 17:07:32

           

A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela requalificação, gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemiteriais pelo período de 30 anos

 

José Luiz Martins

 

Sem resolver o problema da falta de espaço para novos jazigos, a Prefeitura de Ourinhos divulgou recentemente o chamamento para concorrência pública para outorga de concessão de todos os serviços públicos cemiteriais no cemitério municipal da cidade.

O valor estimado do contrato conforme o chamamento para licitação é correspondente ao valor da receita operacional bruta para o atendimento completo da atividade de R$ 7.977.512,00 (sete milhões, novecentos e setenta e sete mil quinhentos e doze reais).

 

 

A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela requalificação, gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos no cemitério de Ourinhos pelo período de 30 (trinta) anos podendo ser prorrogado nos prazos e nas condições previstas no contrato.

Na administração de um cemitério, a atividade principal é o sepultamento, mas ainda é composta por tarefas periféricas como manutenção dos jazigos, campas, manutenção de ossuário, cinzário e tumbas, e tarefas auxiliares como limpeza, jardinagem, vigilância e segurança.

A justificativa apresentada no documento pela Administração Municipal para concessão da exploração dos serviços públicos do cemitério limitou-se a alegação da necessidade de buscar melhorias na prestação de serviços que atuam diretamente com cenários psicossociais.

 

COLAPSO ANUNCIADO – Com os espaços para sepultamento esgotados já há alguns anos, o cemitério Municipal de Ourinhos esteve sob administração da Secretaria de Serviços Urbanos e hoje é administrado pela pasta do Meio Ambiente.

 

 

Denominado Cemitério da Saudade, possui uma área de pouco mais de 112 mil m² e está dividido em 50 quadras sem que haja espaço para novos jazigos. São aproximadamente 8.700 túmulos, em sua maioria feitos de alvenaria com cerca de 40 mil pessoas sepultadas.

Atualmente as famílias que não possuem um “terreno no cemitério” têm seus entes enterrados provisoriamente em um espaço ampliado pela prefeitura ao custo de R$58,00 por até 6 anos. Passado esse tempo os familiares dos sepultados poderão optar pela exumação, com os restos mortais sendo removidos para o ossuário, ou providenciar a transferência dos restos mortais para um cemitério privado onde o espaço tem preços inacessíveis para a imensa maioria da população.

 

 

Ourinhos possui apenas um cemitério particular onde um jazigo de três gavetas não custa menos que 11 mil reais caso a aquisição seja preventiva. Quanto a situações de óbito onde exista a necessidade imediata de sepultamento o valor do terreno no cemitério particular sobe para 18 mil. Em ambas situações há planos com entrada e parcelamento.

 

NOVO ESPAÇO PARA NOVOS TÚMULOS – Consta no edital convocatório para a licitação a menção de possíveis ampliações de espaço conforme a necessidade, cabendo à concessionária promover as desapropriações e instituir as servidões administrativas necessárias à realização dos serviços cemiteriais, arcando com os ônus e indenizações decorrentes das desapropriações, seja por acordo ou pela propositura de ações judiciais, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Serão de responsabilidade do poder concedente (prefeitura) as providências necessárias à declaração de utilidade pública dos imóveis a serem desapropriados.

O preço cobrado pelos serviços prestados pela concessionária não poderá ser maior do que os preços/tarifas previstos na tabela de serviços cemiteriais do município, assim como os preços das novas tarifas deverão estar previstos em uma nova tabela.

Existem alguns serviços gratuitos estipulados pela legislação e pelo edital, que a concessionária outorgada deverá continuar a prestar sem cobrança, não podendo reduzir a quantidade nem a qualidade durante o prazo de concessão.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA – O processo licitatório será precedido de Audiência Pública a ser realizada na terça-feira, dia 26 de julho (3ª feira) às 15h, no Teatro Municipal para discutir os termos da futura concessão.

Haverá ainda transmissão pelo Youtube da Prefeitura de Ourinhos. Os interessados em participar da discussão já podem realizar o download da minuta do contrato e seus anexos na íntegra no site da Prefeitura www.ourinhos.sp.gov.br

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