A classe aguarda há 10 meses o recebimento dos retroativos a que têm direito

José Luiz Martins

No ano de 2022 a vereadora Roberta Stopa (PT) do Mandato Coletivo Enfrente, apresentou a Câmara requerimento endereçado ao executivo questionando não pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), em conformidade com a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022 que estipulou o piso salarial nacional para os agentes.

Prestes há completar dez meses desde que o piso salarial da categoria foi referendado os Agentes (ACE e ACS) não receberam os valores retroativos a que têm direito, e não há informações da prefeitura sobre os pagamentos e tampouco o incentivo financeiro que é bancado pela União, queixa-se a vereadora.

“Na verdade, foram dois requerimentos, um deles veio uma resposta da Secretaria de Saúde após consulta à Procuradoria Jurídica do Município com parecer favorável ao pagamento, provando oficialmente que o mesmo devia ser feito, até porque o dinheiro não sai dos cofres da Prefeitura diretamente, ele vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ourinhos. Então é um dinheiro que é para ser gasto com o pagamento dos Agentes”, destacou Roberta.

Segundo a vereadora ainda em 2022 ela apresentou uma Emenda aos Projetos de Lei Complementar (PLC) encaminhados à Câmara pelo Executivo, para adequar o município a Emenda Constitucional 120 que trata do pagamento de dois salários mínimos aos Agentes.

A Emenda proposta pelo Coletivo Enfrente buscou garantir que todo dia primeiro de janeiro, à medida que haja aumento do salário mínimo, automaticamente o percentual seja incorporado ao salário dos agentes garantindo o pagamento dos valores retroativos.

“O dinheiro chegou à conta da PMO em maio na data da aprovação da Emenda Constitucional, os Agentes receberam o valor de dois salários mínimos só em setembro. O recurso da União veio para a prefeitura, mas os valores retroativos a partir de maio não foram pago”, disse Roberta Stopa questionando ainda, porque a demora em se adequar a Lei Federal aprovada em maio de 2022, apresentando o PLC somente em agosto, indagou.

Por meio de mais um requerimento, a vereadora sugere ao prefeito através de uma minuta de Projeto de Lei Complementar algumas adequações do município a Emenda Constitucional que aprovou o piso nacional.

Os vencimentos dos Agentes são consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva, de modo que foram repassados aos municípios a contar de 06 de maio de 2022, data de entrada em vigor da EC 120/2022. Assim demonstrando que o pagamento do novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias é retroativo a 06 de maio de 2022.

Falta de transparência e diálogo

Agentes de Saúde ouvidos pela reportagem reclamam da desconsideração com os funcionários, à resposta que ouvem é que o assunto pagamento não é de competência da Secretaria da Saúde onde trabalham e sim do setor administrativo, classificando com desculpas evasivas do jogo do “empurra”.

A vereadora Roberta disse a reportagem do Negocião que, em dezembro último, ela e Andreia dos Santos membra do Coletivo Enfrente, acompanharam uma reunião do Conselho Municipal de Saúde em que estava presente o recém nomeado Secretário Municipal de Saúde, o ex vereador não reeleito e empresário do ramo de planos assistenciais, Caio Lima.

Roberta Stopa e Andreia dos Santos do Mandato Coletivo Enfrente

Ela conta que questionou Lima sobre o pagamento do incentivo financeiro repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para os Agentes e sobre como será feita a equivalência do valor do salário conforme o reajuste do salário mínimo.

Conforme a vereadora o novo Secretário de Saúde repetiu que o assunto não é de competência da Secretaria Municipal de Saúde e sim da Secretaria de Finanças.

“Perguntei se ele, como Secretário, não daria uma resposta aos Agentes, e ele afirmou que ele não é responsável pelas informações do pagamento. Isso é uma grande falta de transparência e diálogo, até hoje os ACS e ACE não receberam os valores retroativos referentes à Emenda Constitucional 120/2022, e não há informações sobre esse pagamento e tampouco sobre o pagamento do incentivo financeiro, disse Roberta Stopa.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Finanças para um posicionamento, mas não houve retorno a solicitação.