Alexandre Mansinho

Pedro Vinha Júnior, Lucas Garcia Cadamuro, Reginaldo da Silva Souza e Vanessa Galvão Passos, funcionários ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Ourinhos, lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos, foram afastados em cumprimento a determinação da juíza Dra. Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos.

O afastamento foi determinado por meio de uma liminar que foi emitida no curso de um processo que questiona a legalidade da criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Segundo acredita o Ministério Público, a secretaria teria mesmas funções que a Procuradoria Geral do Município, órgão composto por funcionários concursados.

A liminar ainda determina indisponibilidade de bens dos servidores afastados com valores referentes aos salários que eles teriam recebido de forma irregular: “Assim, com relação ao Secretário Municipal (Pedro Vinha Júnior) a indisponibilidade corresponderá ao valor de R$ 151.878,00; ao Secretário Adjunto (Lucas Garcia Cadamuro), ao valor de R$ 105.400,00; ao Diretor de Legislação e Normas Administrativas (Reginaldo da Silva Souza), ao valor de R$ 85.000,00, e, finalmente, a Chefe do Procon (Vanessa Galvão Passos), ao valor de R$ 71.400,00 (…) A indisponibilidade de bens do requerido Lucas Pocay Alves da Silva deverá recair até o limite de R$ 413.678,00, apenas com relação à diferença eventualmente não garantida por cada um dos requeridos”.