Enquanto a Justiça garantiu a prorrogação do contrato de gestão da UPA por 90 dias, postos de saúde amanheceram sem coletas devido a uma dívida de R$ 1,9 milhão com laboratório.

Marcília Estefani

Em meio à crise enfrentada pela saúde pública de Ourinhos, a Prefeitura anunciou nesta terça-feira (30) uma solução emergencial que garante a continuidade dos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), cujo contrato de gestão se encerraria nesta data. Como nem tudo são flores, pacientes não foram atendidos nos Postos de Saúde para a coleta de sangue de exames laboratoriais.

A empresa Ourilab Diagnóstico de Análises Clínicas Ltda, responsável por exames laboratoriais da rede pública de saúde de Ourinhos, notificou oficialmente a Prefeitura na quinta-feira, 25/6, cobrando a regularização de pagamentos em atraso e anunciou a suspensão dos serviços a partir desta terça-feira, dia 30 de junho, caso a dívida, que gira em torno de R$ 1,90 milhão.

A notificação extrajudicial foi encaminhada à administração municipal, ao Ministério Público, ao gabinete do prefeito, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Finanças.

Apesar da Secretaria de Saúde ter solicitado prioridade no pagamento da empresa responsável pelos exames laboratoriais ainda na semana passada, justamente para evitar a suspensão do serviço, o pagamento não foi realizado e, nesta terça-feira, os atendimentos foram interrompidos.

O vice-prefeito Alexandre Zoio declarou que se reunirá com os representantes do laboratório para buscar a retomada destes atendimentos o mais rápido possível.

UPA não vai parar

Mais cedo, o vice-prefeito e atual gestor interino da Secretaria Municipal de Saúde, Alexandre Zóio, havia tornado pública a preocupação da administração diante do risco de comprometimento de serviços essenciais da rede municipal, citando inclusive a possibilidade de paralisação da UPA em razão do encerramento contratual.

Entretanto, horas depois, a administração municipal informou que obteve uma decisão liminar favorável, garantindo à Prefeitura o direito de realizar a prorrogação temporária do contrato atualmente mantido com a ABEDESC. pelo prazo de 90 dias, contados de seu término.

“Inicialmente, observa-se que os elementos constantes dos autos demonstram que o Termo de Colaboração nº 39/2024 abrange serviços de elevada relevância no âmbito da rede municipal de saúde, incluindo, dentre outros, a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 horas, o Pronto Atendimento da Cohab, os Centros de Atenção Psicossocial, os Serviços Residenciais Terapêuticos, o Centro de Reabilitação e o Programa Melhor em Casa”, diz o documento.

Segundo informações levantadas pela reportagem do EnDia Negocião, a entidade ABEDESC, reconhecendo a importância da manutenção do serviço e a necessidade de assegurar atendimento à população, concordou em firmar a continuidade da parceria de forma temporária.

Com isso, fica afastado, neste momento, o risco de paralisação dos atendimentos de urgência e emergência realizados na UPA.

Conforme consta nos autos, “o Município de Ourinhos tem o prazo de 15 dias para apresentação de cronograma atualizado e detalhado para regularização, prosseguimento e conclusão do chamamento público, incumbindo ao ente municipal manter o Juízo informado acerca do andamento das medidas necessárias à sua efetiva concretização, sem prejuízo das atribuições atualmente exercidas na gestão da saúde em razão da decisão liminar anteriormente proferida.”

O vice-prefeito, Alexandre Dauage, reafirma que a medida permitirá a realização de uma força-tarefa administrativa para elaboração do edital e abertura de um novo chamamento público, que definirá a organização responsável pela gestão da UPA e também da unidade de saúde do Posto da Cohab.