Mudança altera apenas o horário de funcionamento; demais ações de contingenciamento seguem mantidas pela administração municipal.

Marcília Estefani

A Prefeitura de Ourinhos publicou na última sexta-feira, 19/6, o Decreto nº 8.183, que revoga o artigo 7º do Decreto Municipal nº 8.161, de 15 de abril de 2026, encerrando oficialmente o regime especial e temporário de funcionamento das repartições públicas municipais.

Com a mudança, os órgãos da Administração Direta e Indireta voltam a operar em horário normal, das 8h às 18h, ampliando novamente o período de atendimento à população.

O artigo revogado fazia parte das medidas de contingenciamento, controle e racionalização de despesas adotadas pela administração municipal neste ano, permitindo o funcionamento em período contínuo, preferencialmente das 8h às 14h, além da reorganização de equipes e escalas, com o objetivo de reduzir custos.

Segundo o novo decreto, apenas o dispositivo relacionado ao horário especial foi revogado. As demais medidas de contenção de despesas previstas no Decreto nº 8.161/2026 permanecem em vigor, assim como outros instrumentos normativos ligados ao contingenciamento.

O decreto, assinado pelo prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, entrou em vigor na data de sua publicação.