Da redação

Na tarde da última quarta-feira, 19, a secretária municipal de Assistência Social Maria Aparecida Finotti Oliveira “Cidinha” realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer as questões ligadas a reintegração de posse do prédio da Prefeitura onde a entidade S.O.S (Serviço de Obras Sociais) funcionava e os repasses ao Lar Santa Tereza Jornet.

Reintegração de Posse do prédio da Prefeitura – Além da Secretária Cidinha, estiveram presentes durante os esclarecimentos, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Aguinaldo Ribeiro da Rocha, o procurador municipal Gustavo Paschoal e representantes do setor de finanças e contábeis da Prefeitura, juntamente com os funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social que acompanharam o ato da reintegração de posse.

Durante a coletiva, foi explicado que desde dezembro de 2014, por determinação do Conselho Municipal de Assistência Social, o SOS não receberia mais financiamento público e que após o encerramento do convênio em 31/12/2014 o serviço de acolhimento das pessoas em situação de rua passaria a ser executado diretamente pela Prefeitura. 

A partir desta decisão do Conselho foi comunicado a entidade, nos meses de dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, a necessidade de devolução do prédio juntamente com o mobiliário, procurando assim resolver a situação de forma amigável sem ordem judicial. No entanto, não ocorrida a devolução, a procuradoria municipal entrou com pedido judicial e o Juiz entendeu como necessária a retomada do prédio.

Cidinha explicou o fato. “Na terça-feira, 18 de agosto, no período da tarde, fomos comunicados pelo Oficial de Justiça e pelo Procurador Municipal a respeito da reintegração. No mesmo instante nossos técnicos se dirigiram até a sede do SOS e fizeram o acolhimento das pessoas, orientando quanto à continuidade do serviço e que em nenhum momento os abrigados que ali estavam deixariam de ser atendidos.”

Entidade SOS – É importante lembrar que mesmo a entidade não recebendo mais o repasse público, ela pode optar em continuar prestando este tipo de serviço à sociedade, como esclareceu a Secretária. “As entidades podem funcionar com ou sem financiamento público. No entanto, para funcionar com financiamento público elas precisam estar dentro dos parâmetros nacionais e de todas as resoluções que norteiam aquele campo de trabalho”, disse Cidinha.

Edital de Chamamento – A cada fim de ano, desde o ano de 2010, em Ourinhos, por meio de edital publicado no Diário Oficial, são divulgados os serviços que serão executados de forma indireta e as entidades interessadas em prestar serviço e receber cofinanciamento público, entregam os planos de trabalho e demais documentos para concorrer ao recebimento de verbas: municipal, estadual e federal. Estes documentos são apresentados ao Conselho de Assistência que por meio de uma comissão avalia e delibera sobre os planos de trabalho e divulga a decisão no Diário Oficial.

O trabalho da Prefeitura com as pessoas em situação de rua – Diante das necessidades e situação de cada pessoa será desenvolvido um Plano de Acompanhamento, no intuito de se fazer o processo de saída das ruas, reintegração familiar, enfim proporcionando vivências para o alcance da autonomia e qualidade de vida. 

Lar Santa Tereza Jornet – Ainda durante a coletiva, a Secretária de Assistência Social esclareceu o assunto referente ao repasse do Lar Santa Tereza Jornet.

Relata que os repasses são realizados de acordo com as transferências dos Governos Federal e Estadual cujas parcelas estão atrasadas desde o início do ano, fato este comprovado pela diretoria de contabilidade. 

Repasse do Fundo do Idoso – O Lar Santa Tereza Jornet solicitou auxílio financeiro ao Conselho Municipal do Idoso para contribuir com as despesas do reparo do telhado do seu prédio e salários dos funcionários.

Diante desta necessidade apresentada pelo Lar, foi proposto em reunião do Conselho do Idoso, realizada no dia 12/08/2015, um remanejamento orçamentário para que a entidade honrasse seus compromissos com folha de pagamento e na ocasião a proposta foi aceita pela representante da entidade, a Irmã Cristiane. 

Ainda nesta reunião, o Presidente do Conselho Dr. Elpídio verbalizou a possibilidade de uma campanha de captação de recursos para atender o primeiro pleito da entidade e solicitou o envio de projetos que descrevam ainda outras necessidades, pois a destinação dos recursos alocados no Fundo do Idoso só podem ser destinados mediante deliberação favorável de seus conselheiros. 

Na coletiva, Cidinha relatou que foram realizados os remanejamentos necessários para viabilizar o repasse no valor de R$ 50.000,00. 

No ano de 2015, a entidade Lar Santa Teresa Jornet receberá os valores de R$ 65.803,45 referente ao recurso municipal, R$ 71.042,94 Estadual e R$ 95.299,40 federal, totalizando R$ 268.145,79 ao ano.

A Secretária esclareceu ainda sobre repasses cuja finalidade é o abatimento de imposto de renda. “Toda destinação para abatimento de imposto de renda pode ser destinado ao Fundo do Idoso ou Fundo da Criança, posteriormente deliberado por esses Conselhos.”