domingo, 19 de maio de 2024

Prefeitura não responde a Câmara sobre preços e qualidade do asfalto

José Luiz Martins

Embora a última sessão do legislativo tenha durado apenas 50 minutos, o vereador Inácio J. B. Filho, o único a usar a tribuna, discursou sobre outros assuntos da Câmara. Ele começou falando de questões relativas a CAR – Comissão de Assuntos Relevantes criada na Câmara, para verificação de possíveis irregularidades praticadas pelas empresas responsáveis por serviços de pavimentação asfáltica, recapeamento e tapa buracos realizados nos últimos seis anos.

Instalada no final de junho a CAR continua sem receber esclarecimentos do executivo e passado 60 dias, a comissão ainda não recebeu qualquer documento da prefeitura onde se poderá verificar medidas, qualidade e valores do material utilizado, como quer a comissão. O presidente da CAR, Inácio J. B. Filho, declarou que são constantes as reclamações da população quanto a má qualidade e altíssimo custo dos serviços, questionando o por quê do asfalto estar deteriorado em tão pouco tempo.

Segundo ele o asfalto nessas localidades já não existe mais e a população ainda continua pagando caro, resultado de um empréstimo feito ainda no governo Toshio que endividou o município, que hoje paga cerca de 500 mil reais mensais pelo empréstimo do PAC. Segundo o presidente da comissão, foram gastos 50 milhões oriundos do PAC com canalização de córregos e pavimentação deixando a cidade endividada nos próximos 20 anos. A comissão espera informações e explicações sobre contratos de pavimentação asfáltica de obras da rua Edwinn Haslinger, via que leva ao isolado jardim Guaporé e outros bairros como Parque Pacheco Chaves, São Jorge, Minas Gerais e CDHU, cuja maioria das ruas estão em mau estado.

A CAR solicita também cópias de laudos técnicos de acordo com os editais de licitação e informações sobre a fiscalização das obras. As queixas sobre o asfalto da cidade com pedidos de recuperação são as campeãs de solicitação oficial da casa à prefeitura. Em fevereiro deste ano os vereadores Inácio J. B. Filho e Antônio Carlos Mazetti declararam na tribuna que havia indícios de supostas irregularidades nos pregões e licitações, em especial em relação as empreiteiras que realizaram serviços de recapeamento asfáltico na cidade.

As suspeitas surgiram após verificarem que uma mesma empresa que prestou o serviço em Ourinhos, também realizou recapeamento asfáltico de melhor qualidade em Santa Cruz do Rio Pardo, mas com preços bem menores do que cobraram da prefeitura de Ourinhos. A CAR, composta pelos vereadores Flavio Ambrozim, Cido do Sindicato, Esquilo e Lucas Pocay, tem ainda prazo de 30 dias para apresentar relatório da comissão. 

Outro assunto abordado pelo vereador trouxe a tona o fato de que a prefeitura isenta de pagamento de ISS escolas particulares do município. Conforme o vereador a lei 413/2003 prevê aos estabelecimentos privados de ensino não gratuito, isenção de imposto ISS desde que concedam vagas a prefeitura em número que correspondam a 5% das matrículas em cada curso. Para Inácio é preciso que haja uma ação conjunta de todos os vereadores para se saber como a prefeitura vem administrando o cumprimento dessa lei, e quem estaria usufruindo dessas vagas que devem ser repassadas gratuitamente aos munícipes.

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