Neste ano, a campanha realizada terá como foco principal a conscientização sobre o assédio

Assessoria de Comunicação

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ourinhos está promovendo, ao longo deste mês, uma ampla programação pelo Agosto Lilás. O objetivo é levar informação à população e ampliar a conscientização sobre o assédio e outras formas de violência contra as mulheres.

Fernanda Corazza, Procuradora Especial da Mulher, Olga Kikuchi, Procuradora Adjunta da Mulher e Fernanda Massae, Procuradora Adjunta da Mulher

Instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás é o mês de proteção à mulher e de conscientização pelo fim da violência. A mobilização também faz referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais instrumentos brasileiros de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Neste ano, a campanha realizada pela Procuradoria da Mulher de Ourinhos terá como foco principal a conscientização sobre o assédio, mostrando que determinadas abordagens e comportamentos muitas vezes tratados como brincadeira, elogio ou demonstração de interesse podem representar constrangimento, intimidação, perseguição ou violência.

Os materiais da campanha abordarão temas como assédio sexual, assédio moral, importunação sexual, perseguição — conhecida como stalking — e violência praticada por meios digitais. A proposta é ajudar mulheres e toda a população a reconhecerem essas situações, conhecerem seus direitos e saberem onde procurar ajuda.

Entre as ações programadas está a distribuição de panfletos educativos e informativos em diferentes pontos da cidade. O material apresenta exemplos de situações de assédio e violência, orientações sobre preservação de provas e os principais canais de atendimento e denúncia.

A campanha também contará com parceiros importantes para ampliar o alcance das informações. A Chiquinho Sorvetes de Ourinhos, por exemplo, está apoiando a iniciativa por meio da distribuição dos panfletos informativos aos seus clientes.

Outra ação será a distribuição de adesivos com QR Code, que direcionará o público para um conteúdo especial produzido pela Procuradoria da Mulher e disponibilizado no site da Câmara Municipal. A página reunirá informações sobre assédio, formas de violência, direitos das mulheres e canais para orientação e denúncia.

A programação inclui ainda a instalação de um outdoor informativo, veiculação de spots de conscientização na Rádio Câmara FM 105,3, entrevistas e conteúdos especiais na TV Câmara Ourinhos, além de publicações educativas nas redes sociais da Procuradoria da Mulher.

Para a procuradora especial da Mulher, Fernanda Corazza, a campanha busca ampliar o conhecimento e ajudar a romper a naturalização de comportamentos que causam medo, desconforto e constrangimento às mulheres.

“Precisamos deixar claro que assédio não é elogio, insistência não é conquista e que o silêncio não pode ser a única alternativa de uma mulher que se sente constrangida ou ameaçada. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas reconheçam essas situações, saibam que elas não devem ser normalizadas e conheçam os caminhos para buscar orientação e ajuda. A informação protege, fortalece e também pode interromper ciclos de violência”, afirmou.

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 20 ANOS – O Agosto Lilás de 2026 também marca uma data histórica: nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Criada pela Lei nº 11.340/2006, a legislação estabeleceu mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, criou medidas de assistência e proteção às mulheres e reconheceu que a violência pode ocorrer de diferentes formas, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Ao longo dessas duas décadas, a legislação e o sistema de proteção foram aperfeiçoados. Entre os avanços estão o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, a possibilidade de sua concessão independentemente da existência de ação judicial, inquérito ou boletim de ocorrência, além da ampliação da proteção diante de novas formas de violência.

Para destacar essa trajetória, a Procuradoria da Mulher realizou uma semana especial de conteúdos em seu perfil no Instagram @procuradoriadamulherourinhos apresentando a história, as transformações e os principais avanços alcançados nos 20 anos da Lei Maria da Penha.

As publicações mostram que a lei mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência contra as mulheres, mas também reforçam que a legislação, sozinha, não é suficiente. A conscientização, o acolhimento, a denúncia e a participação de toda a sociedade continuam sendo fundamentais.

“O Agosto Lilás intensifica esse trabalho de conscientização, mas a atuação da Procuradoria da Mulher não se limita a um mês. Durante todo o ano, seguimos trabalhando para orientar, acolher, apoiar e encaminhar as mulheres, além de desenvolver ações preventivas com toda a comunidade. Queremos que cada mulher saiba que não está sozinha e que seus direitos devem ser respeitados”, acrescentou Fernanda Corazza.

CANAIS DE ATENDIMENTO – Mulheres que enfrentam situações de assédio ou violência podem procurar orientação e atendimento por meio dos seguintes canais:

180 – Central de Atendimento à Mulher – Serviço gratuito de orientação e encaminhamento de denúncias.

190 – Polícia Militar – Para situações de emergência ou risco imediato.

153 – Guarda Civil Municipal de Ourinhos – Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ourinhos. WhatsApp: (14) 3302-4370

A denúncia também pode ser realizada por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência.