Da redação

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, informa aos produtores rurais de Ourinhos, que até o dia 31 de março deve ser entregue a DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na arrecadação do ICMS), conforme prevê a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

A declaração deve ser entregue por todos os produtores rurais do município sejam eles agricultores, hortifrutigranjeiros, pecuaristas, enfim, todos aqueles contribuintes enquadrados como agropecuários. 

O Coordenador de Administração Tributária da Secretaria de Planejamento e Finanças Vagner Oliveira destaca que a Dipam é uma declaração gratuita, não gerando nenhum imposto a ser pago pelo contribuinte.

“Muitas vezes os produtores rurais fazem a declaração de IR e ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) e acertam suas contas com a esfera federal, mas esquecem do DIPAM. Isto prejudica a arrecadação de ICMS pelo município”, explicou. 

Cada declaração entregue contribuiu para o crescimento do Índice de Participação do Município, que é o índice utilizado pelo Estado para repasse do ICMS aos municípios paulistas. 

De acordo com o cadastro do governo do estado, atualmente Ourinhos possui cerca de 650 produtores. No último ano, o município tinha registrados 619 produtores e apenas 5 entregaram a DIPAM, o que representa menos de 1%. do total. Ou seja, se mais produtores entregarem a declaração pode fazer diferença no repasse de ICMS para o município.

Portanto, a orientação da pasta de Secretaria de Planejamento e Finanças é de que os produtores solicitem ao seu contador a entrega da DIPAM, utilizando os talões de notais fiscais do exercício de 2.014 para seu preenchimento, pois são os mesmos documentos utilizados na declaração do imposto de renda.

O programa gerador da DIPAM, bem como o seu manual é disponibilizado gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Estado, no endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br/download/default.shtm. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3302-6000. ramal 6019 ou 6122, ou através do e-mail cat@ourinhos.sp.gov.br.