terça, 23 de julho de 2024

PL que autoriza presença de doulas durante partos é rejeitado na Câmara

Publicado em 10 ago 2021 - 21:00:09

           

O Projeto, de autoria do Mandato Coletivo Enfrente, recebeu 10 votos contra e apenas 4 favoráveis

 

Marcília Estefani

 

Foi rejeitado na última Sessão da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada na noite da segunda-feira, 9/8, o Projeto de Lei nº 22/2021 de autoria do Mandato Coletivo Enfrente, que garantia a presença de Doulas durante os partos nos hospitais e maternidades da cidade.

De acordo com a vereadora Roberta Stopa, a profissão é uma das mais antigas, e vem ganhando maior visibilidade principalmente com a implementação de políticas públicas no âmbito da humanização do parto e do nascimento. É reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com o código 3221-35 e foram incluídas no Plano Nacional de Imunização como profissionais da saúde.

 

 

“O trabalho consiste em preparar a gestante, subsidiar o casal com informações para aumentar as chances de um parto normal (…) durante o parto a doula dá suporte para instalar e manter um ambiente acolhedor e auxilia no início da amamentação (…) elas não fazem intervenções técnicas como médico (a) ou enfermeira (o), ela trabalha com a gestante ao longo da gestação e na hora do parto está ali para dar todo suporte necessário em relação ao alívio da dor, a ficar mais tranquila”, explica Roberta, que ressaltou ainda que a doula não é um acompanhante, é uma profissional contratada pela gestante, não representando despesa para o hospital.

Apesar de ser um Projeto de Lei Constitucional, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, implementado por vários municípios, o PL teve parecer contrário da Comissão de Saúde e Assistência Social do município, composta por Éder Júlio Mota (presidente), Raquel Spada (vice-presidente) e Valter do Nascimento (membro).

Segundo Éder Mota, o projeto é de muita importância, analisado com toda a cautela e transparência durante sua tramitação. Para obter uma orientação a respeito do assunto, a Comissão enviou um Ofício à Santa Casa de Misericórdia da cidade, órgão considerado por eles com maior propriedade sobre o assunto.

 

 

Após análise junto ao seu Departamento Jurídico, a Santa Casa concluiu que “até que a profissão de doulas não seja regulamentada, e em face da concorrência de poderes, o município não pode exigir a presença das mesmas nas maternidades do município, e por conseguinte a Santa Casa não pode admitir a sua presença em suas dependências”.

Ainda de acordo com Éder, a Comissão de Saúde deu parecer contrário ao PL nº 22/2021, baseado no parecer da Santa Casa do município, e devido ao projeto, o PL 8363/2017, que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula se encontrar há 4 anos parado na esfera federal em Brasília, não estando regulamentado até o momento.

O vereador informou também que a Santa Casa afirmou que é permitida a presença de doulas durante os partos na instituição, de acordo com a opção da gestante, que deve escolher entre um acompanhante (marido ou outro familiar) ou a doula.

Por fim, o projeto foi votado, obtendo 10 votos contra, dos vereadores Alexandre Zóio (Republicanos), Alexandre Enfermeiro (PSD), Anísio Felicetti (PP), Éder Motta (MDB), Fernando Rossini (DEM), Gil Carvalho (PL), José Roberto Tasca (MDB), Luiz Donizetti Bengozi (PSD), Valter do Nascimento (Latinha PP), e Raquel Spada (PSD), que também é presidente da Frente Parlamentar em defesa da Mulher de Ourinhos.

Cícero de Aquino (Republicanos), Guilherme Gonçalves (Podemos), Nilce Araújo (PSD) e Roberta Stopa (PT), votaram a favor, mas tiveram seus votos vencidos.

Ao Negocião, a vereadora Roberta Stopa disse que o Coletivo não vai desistir. “Apesar de o PL nº 22/2021 ser constitucional, já ter sido aprovado em outras cidades, tendo experiências bastante positivas do trabalho dessas profissionais, infelizmente 10 vereadores/a votaram contra a saúde da mulher e o direito de escolha de ter uma Doula. Somente 04 votaram a favor. Triste notícia, mas não iremos esmorecer. Seguiremos na luta pela saúde da mulher e seus direitos”.

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