domingo, 19 de maio de 2024

Projeto estende poderes de investigação da PM

Da redação

Para discutir proposta que amplia a competência de órgãos de segurança pública, a Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (10), a Frente Parlamentar em Apoio à Adoção do Ciclo Completo de Polícia. Trata-se da PEC 431/14, que estende poderes de investigação à Polícia Militar, atualmente responsabilidade exclusiva das polícias Civil e Federal. 

A PM passa, segundo o texto, a realizar todo o ciclo de polícia na persecução penal, além da segurança ostensiva e conservação da ordem pública, definidas pela Constituição. Cerca de 240 deputados participam da frente.

O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), defensor de mudanças no atual modelo de segurança, diz que a PEC deve “modernizar” o sistema e melhorar o trabalho policial. “Hoje temos uma estrutura que está falida, uma estrutura de duas meias polícias Esse sistema só existe no aqui, em Guiné-Bissau e Cabo Verde. É uma verdadeira aberração, por isso que não dá certo.”, diz.

O parlamentar afirma que a divisão de competências dificulta o trabalho. Ele explica que entre os 5.564 municípios brasileiros menos de 500 possuem o plantão policial 24 horas. “Isso faz com que o policial militar de uma cidade que atenda a ocorrência e não tenha o plantão, que é a grande maioria, tenha que se deslocar por até 300 quilômetros para estar fazendo a apresentação da ocorrência que é simplesmente um registro cartorário, que depois vai para o Ministério Público”, argumenta.

Capitão Augusto critica a burocracia gerada com a repartição de atribuições entre as polícias. “Depois que a PM prende o marginal, leva para Polícia Civil, que vai fazer a parte cartorária, abandonando as cidades para levar nessa central e estar apresentando uma ocorrência, que podem demorar até 24h”, ressalta.

O deputado declara que a proposta não pretende reduzir a atuação da Polícia Civil, mas ampliar o trabalho ostensivo desses profissionais.  

“É um sistema adotado em todo o mundo, em que as polícias fazer o ciclo completo, desde a parte primária até a parte cartorária. Sem, obviamente, estar acarretando custos e ônus para o Estado. Quem vai ganhar é a sociedade. O lançamento da frente só vem a fortalecer a aprovação do ciclo completo”, conclui.

 

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