quarta, 22 de maio de 2024

Proposta de isentar veículos de Ourinhos, Jacarezinho e Cambará do pedágio é rejeitada

José Luiz Martins

A proposta do deputado federal Capitão Augusto de isenção da tarifa do pedágio instalado em Marques dos Reis para veículos com placas das cidades de Ourinhos, Jacarezinho e Cambará não foi aceita pela Triunfo Participações e Investimentos, holding que controla a concessionária Econorte. A informação foi passada pelo próprio deputado no ultimo sábado (14/11) em entrevista coletiva em seu escritório em Ourinhos.

As tratativas do pedido foram discutidas em conjunto com o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes da Triunfo. Oficialmente apresentada em reunião no dia 1º de outubro, a sugestão do deputado levou 45 dias para ser analisada pela empresa que fez uma “contra proposta” se dispondo a não elevar o preço da tarifa com aumento programado para o final deste ano, concedendo ainda uma redução a valores cobrados a cerca de dois anos atrás. 

Em suas declarações sobre a questão, Augusto Rosa disse estar trilhando em Brasília todos os caminhos possíveis para que a Justiça seja feita e a retirada do pedágio na divisa SP/PR se concretize. Que a retirada depende única e exclusivamente do judiciário, através da Ação Civil Publica n° 20067013002434-3 que tramita há mais de oito anos.

O ponto central do processo é a transferência da praça do pedágio que funcionava na BR-369 em Andirá para a mesma rodovia em Jacarezinho e, além disso, ter construído ilegalmente mais uma praça na BR-153 (Ponte Velha) sem licitação. A mudança é fruto de um termo aditivo de contrato firmado irregularmente no governo Jaime Lerner em 2002. 

Embora o aditivo tenha sido considerado nulo pelo Ministério dos Transportes e ação ter sido acolhida em três instancias do judiciário, a população regional amarga o ônus da ilegalidade posta. “Continuarei lutando, não podemos mais pagar uma taxa abusiva por algo que está em funcionamento irregular. Além da retirada do pedágio, lutaremos para que a população também seja ressarcida dos gastos indevidos, (…) não sou inocente a ponto de acreditar que eles vão levantar acampamento e ir embora só porque eu estou pedindo. Sendo que eles (Econorte) estão embasados pela justiça e tem um contrato vigente até 2021”, enfatizou. 

Por várias vezes o deputado chegou a ameaçar promover manifestações semanais caso a concessionária recusasse a conceder a isenção por ele proposta. Mas o discurso mudou, o parlamentar considera a “contra proposta” da empresa uma vitória para “amenizar” o descalabro regional provocado pelo pedágio. Sobre manifestações de protesto disse não ser necessário enquanto as coisas “estiverem andando”. 

Conforme o deputado, a proposta da Econorte consiste em redução de 36% sobre o novo valor da tarifa previsto para dezembro de 2015. Exemplificando, citou a tarifa para veículos leves, que segundo o capitão, chegaria a R$ 18,50 com o próximo reajuste. 

De acordo com exposto pelo deputado, deduz-se que o aumento anual do pedágio previsto em contrato para dezembro será de cerca de 25% sobre o preço atual de R$ 14,80 cobrados desde o início de 2015. Por essa fórmula, extensiva a demais categorias de veículos, aplicando o índice de 36% sobre valor futuro especulado de R$ 18,50 a partir de dezembro, reduziria a tarifa dos atuais R$ 14,80 para R$ 11,60 em 2016.

A concessionária ainda se comprometeria a duplicação das rodovias nos trechos de Ourinhos a Santo Antônio da Platina e Ourinhos a Bandeirantes, melhoria que segundo Capitão, não estava prevista no contrato original de concessão. 

Ainda conforme o deputado, ele pleiteou que a redução da tarifa seja de 50% com a Econorte mantendo em seu cronograma de obras a duplicação das vias até Londrina (BR369) e de Ourinhos a Jacarezinho (BR153). Se a proposta de 50% de redução não for aceita, para ele os 36% proposto pela empresa é um paliativo mas, está de bom tamanho.

A resposta da concessionária deve ser dada até o dia 19 (quinta feira). Mas, o curioso que chama atenção na matemática da formula reajuste/desconto, proposto pela Triunfo, é o índice de 25% de aumento para este ano. O histórico de aumentos anuais da tarifa autorizados a concessionária nos últimos anos girou em torno de 8%, ou seja duas vezes menor do que demonstra a fórmula apresentada pela empresa ao deputado . 

Sobre a morosidade no julgamento da ação civil, disse não ser culpa dos juízes e ministros, pois a demanda nos tribunais é muito grande obedecendo um cronograma. Revelou ter se reunido duas vezes com o ministro Mauro Campbel do STJ (Superior Tribunal de Justiça) onde o processo tramita, pedindo para que paute a ação o mais rápido possivel. “Eu estou demonstrando a ele o prejuízo que nós estamos tendo, que está causando para a região, se a ação julgada e a concessionária condenada como será a indenização da população já que não estão fazendo o bloqueio de bens da mesma para garantir o pagamento. Por isso estou pedindo celeridade no processo para que ele paute e envie para julgamento final no STF”, argumentou o deputado.

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