Com a mediação do sindicato, o executivo e os trabalhadores pretendem definir o texto final da lei que irá regular as bonificações, evoluções e formas de ingresso no funcionalismo público da cidade.

Alexandre Mansinho

O assunto que tem gerado intensos debates em todas as repartições públicas de Ipaussu é a proposta de alteração na lei que regulamenta o Plano de Carreira dos servidores municipais, também conhecido como “Estatuto do Funcionalismo Público Municipal”.

A lei estabelece as diretrizes para toda a trajetória profissional dos trabalhadores que atuam no serviço público. Embora alguns aspectos do Plano já sejam orientados pelas leis federais e estaduais, os municípios têm uma autonomia específica na definição de regras para bonificações, licenças, adicionais e formas de progressão funcional, o que acaba tendo um grande impacto na vida dos servidores no dia a dia.

No caso do município de Ipaussu, a proposta de alteração do Plano causou descontentamento entre uma parte significativa dos funcionários públicos. Houve até manifestações pacíficas, por meio de faixas e roupas pretas, organizadas pelos servidores em eventos públicos, como o ato de 7 de Setembro, e durante algumas sessões da Câmara dos Vereadores.

Uma servidora, que preferiu manter sua identidade em sigilo, declarou: “somos contra a retirada de direitos já consolidados, como o quinquênio e a sexta parte, a atual proposta da prefeitura até reduz os dias de luto no caso de morte de familiares (…) se aprovada da forma que se encontra, a nova lei será muito prejudicial aos servidores públicos de Ipaussu.”

O SINSERPO (Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Ourinhos e região), por meio de seu Presidente, Ednilson Ribeiro da Silva, o ‘Bigüá’, assumiu a coordenação das negociações com a administração municipal. Segundo Bigüá, o prefeito municipal, Sérgio Guidio, demonstrou disposição para dialogar e apresentou propostas para serem discutidas.

“Fomos procurados por um grupo de trabalhadores da prefeitura de Ipaussu e, como entidade de classe, estamos coordenando os esforços (…) os servidores criaram, por iniciativa própria, grupos de estudo nos quais analisaram cuidadosamente os artigos da nova proposta de Plano de Carreira (…) vejo de forma positiva a maneira como as discussões estão ocorrendo, e concordo que o texto original, como proposto pelo executivo, era desfavorável aos funcionários”.

O Jornal Negocião conversou com o prefeito Serginho, que confirmou a disposição em debater o texto da proposta de lei, mas discordou da afirmação de que o primeiro texto era “muito desfavorável” aos servidores: “Apresentei uma proposta à comissão dos servidores e ao sindicato em 08 de agosto, e eles concordaram em analisar e discutir a respeito (…) portanto, não houve desrespeito ao funcionalismo por parte do executivo (…) é importante ressaltar que a proposta não prevê a retirada do quinquênio e da sexta parte, mas sim a criação de novas regras para a concessão desses benefícios, uma vez que há, embora em menor número, aqueles que não merecem tais bonificações automaticamente”.

O prefeito ainda destacou que o texto inclui propostas que serão vantajosas para os funcionários públicos de Ipaussu: “queremos reduzir o quinquênio para o “duoênio”, isso sem falar na implantação do PPR (Programa de Participação de Resultados) anualmente, além das evoluções acadêmicas”.

Prefeito Serginho

Nos próximos dias, serão agendadas reuniões entre a comissão dos funcionários públicos municipais, o Sindicato e a administração municipal para dar continuidade à discussão sobre os pontos de divergência na proposta de lei do Plano de Carreira.