sexta, 24 de maio de 2024

Redução de cargos de comissão na prefeitura pode gerar 70 demissões

José Luiz Martins

No inicio de abril deste ano a prefeita Belkis Gonçalves Fernandes anunciou que medidas e ajustes nas contas públicas do município estariam sendo tomadas, entre elas o corte de 20% do número de cargos de provimento em comissão (cargos de confiança). Em release distribuído à imprensa Belkis afirmou: “Estamos tomando diversas medidas de redução de despesas e o corte no número de cargos comissionados é uma delas, pois temos que garantir o custeio de nossas prioridades, como saúde, educação e obras de infraestrutura, como o recape de nossas ruas. Vamos cortar cargos, mas respeitaremos algumas particularidades, como o Estatuto do Magistério”. E acrescentou: “Vivemos um cenário de queda na arrecadação, perspectiva de diminuição de receitas ao longo do ano e também queda de investimentos governamentais no município. Com isso, estamos fechando as torneiras e organizando melhor nossas prioridades”, salientou a prefeita.
Os cargos ao qual se refere a prefeita estão distribuídos em vários órgãos da prefeitura, e na teoria, serviriam para suprir a gestão pública de especialistas para aperfeiçoar a administração. São indicações de livre escolha (na maioria das vezes sem concurso público) do chefe do executivo para o aprimoramento do serviço público. Embora uma prerrogativa legal, na prática tem se mostrado cada vez mais com critérios subjetivos, políticos e muitas vezes pessoais.
O assunto é polêmico há vários anos, pois unir notórias competências (ou incompetência) e manter o equilíbrio da estrutura pública e democrática do funcionalismo não tem sido o principal intuito dos governantes. Prevalecem interesses partidários de grupos que detém o poder e que acabam inchando sobremaneira o quadro do funcionalismo, demonstrando como funciona essa azeitada relação entre políticos com ou sem mandato, com cargos comissionados ou de confiança.
Mas por trás da intenção de austeridade, fechando torneiras “cortando gastos e organizando prioridades”, há outra motivação. Como o inquérito do Ministério Público aberto em 2010 (Nº 51/2010) pelo promotor Adelino Lorenzetti Neto, que investiga o excesso de cargos de confiança na Prefeitura Municipal de Ourinhos desde a gestão do ex-prefeito Toshio Misato.
Com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e gestões do Sindicato dos Servidores Municipais, o Ministério Público foi acionado e vem investigando o desvirtuamento dos cargos de confiança, que podem ser apenas de chefia, direção e assessoramento. “Esses cargos são providos de forma política, são pessoas que não entraram pela ‘porta da frente”, observou Adelino.
À época o promotor destacou à reportagem do NovoNegocião que não se deve existir um inchaço de cargos em confiança, ocupados por pessoas supostamente incapacitadas a função, que estão na casa apenas por mérito político referindo-se a cargos técnicos. No entanto a recomendação do Ministério Público pela redução de cargos comissionados encontra resistência pelo heterogêneo grupo político que administra a cidade há mais de uma década.  O número já foi maior, mas, hoje, cerca de 350 cargos comissionados estão espalhados pelas secretarias municipais, do 1º ao 5º escalão. 
O anúncio do corte de 20% de cargos em comissão prometido pelo executivo em abril sinaliza que cerca de 70 exonerações poderão ocorrer no quadro funcional das 15 secretarias da prefeitura. Na edição do Diário Oficial do Município de 28 de Abril consta a relação dos cargos de comissão ocupados desde janeiro de 2015. A lista com os nomes dos ocupantes, local de trabalho e função pode ser acessada no site www.ourinhos.sp.gov.br/diario-oficial edição nº 876. Na publicação consta na relação atualizada de 363 cargos com 25 exonerações, 12 trocas de função, 8 cargos vagos e 31 novas nomeações. Desde que a prefeita anunciou os cortes pela imprensa em 6 de abril, entre as 25 exonerações relacionadas, somente 6 foram executadas a partir da data do anúncio. 
Ao que parece a ideia da redução de cargos está ainda engatinhando devido à dificuldade dos secretários em relacionar as pessoas e respectivos cargos a serem desocupados. Há o temor de que as exonerações possam melindrar as relações entre padrinhos e apadrinhados que já dão sinais de revolta ante a possibilidade de demissão.
A reportagem do NovoNegocião procurou no início de abril a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura solicitando informações a cerca das medidas anunciadas pela prefeita. A resposta foi de que o Chefe de Gabinete José Luiz Quenca iria responder os questionamentos enviados por email. No entanto na última terça-feira em mais um contato, fomos informados do recuo de Quenca em dar esclarecimentos, devido à falta de apontamentos a serem enviados pelas respectivas secretarias. 
Conforme relação publicada no Diário Oficial existem 363 cargos de comissão no quadro funcional da prefeitura. Veja como estão distribuídos nas secretarias municipais:
Poder executivo (Gabinete e Secretários) 17
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 12
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 7
Secretaria de Meio Ambiente 15
Secretaria de Serviços Urbanos 12
Secretaria de Esportes e Recreação 18
Secretaria de Assuntos Jurídicos 9
Secretaria de Assistência Social 19
Secretaria de Planejamento e Finanças 16
Secretaria de Administração 30
Secretaria de Cultura 27
Secretaria de Educação 122
Secretaria de Obras 19
Secretaria de Saúde 40 
TOTAL 363
Fonte Diário Oficial de Ourinhos edição nº 876 de 28 de abril de 2015

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