Da redação

Programa de anistia de juros e multas dá desconto entre 30% e 95% para quitação ou parcelamento de débitos com a Prefeitura de Ourinhos. O Refis 2017 foi aprovado na sessão extraordinária de segunda-feira (31), na Câmara de Ourinhos, e engloba dívidas com IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuição, entre outros tributos. 

Os interessados devem, até dia 10 de março, procurar a Central de Atendimento do Poupatempo com os documentos pessoais e o carnê ou guia que identifique a origem do débito.

VEJA AS FORMAS DE DESCONTO NOS JUROS E MULTAS:

I – À vista: 95%

II – 06 parcelas: 80%

III – 12 parcelas: 70%

IV – 18 parcelas: 60%

V – 30 parcelas: 50%

VI – 60 parcelas: 30%

Os benefícios do Refis 2017 não se aplicam em casos de compensação de desapropriações, consignação em pagamento, dação em pagamento, créditos já extintos. 

Segundo a Secretaria Municipal da Administração a quitação das dívidas traz benefícios tanto para o município quanto para o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos em diversos setores da cidade.

“O projeto se justifica em razão do curto período no qual vigorou o programa de Recuperação Fiscal de 2016, impossibilitando a adesão de muitos munícipes, bem como pela necessidade de possibilitar a regularização de débitos fiscais”, declara o prefeito Lucas Pocay.