A adesão ao programa é uma oportunidade por tempo limitado estará disponível por 90 dias

Da redação

A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, anuncia o início Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 a partir da quarta-feira (17). Os contribuintes poderão receber descontos nos juros e multas de mora de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025.

Os descontos nos acréscimos citados variam conforme o plano de pagamento pelo munícipe. Para pagamento à vista, a anistia é de 100%. A parcela mínima deve ser de R$60,00. Confira os descontos:

– À vista – 100% de desconto.

– Até 08 parcelas – 90% de desconto.

– Até 24 parcelas – 70% de desconto.

– Até 36 parcelas – 60% de desconto.

– Até 48 parcelas – 50% de desconto.

– Até 60 parcelas – 40% de desconto.

– Até 96 parcelas – 40% de desconto (Plano exclusivo para inscritos no CadÚnico).

Para participar do Refis 2026 o contribuinte responsável pelo tributo vencido precisará preencher um requerimento, assinar o acordo de parcelamento com primeira parcela com vencimento para a quinzena subsequente ou em caso de pagamento à vista, solicitar o documento de arrecadação municipal com os descontos previstos na lei.

Os locais estabelecidos para realizarem os acordos de pagamento são a Central de Atendimento Tributária (Poupatempo Ourinhos), Gerência de Recuperação de Ativos (prédio central da Prefeitura Municipal) e a Gerência de Dívida Ativa Judicial (Procuradoria-Geral do Município).

A adesão ao Refis 2026 é uma oportunidade por tempo limitado e estará disponível por 90 dias. Recomenda-se a leitura atenta da Lei Complementar nº 1.230/2026, disponíveis no Diário Oficial do Município do dia 16 de junho de 2026.