Programa permite regularização de débitos vencidos até o fim de 2025, com parcelamento em até 96 vezes para inscritos no CadÚnico

Da redação

Termina nesta sexta-feira, 11 de setembro, o prazo para adesão ao Refis 2026 em Ourinhos. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para contribuintes que possuem débitos vencidos com o município até o final de 2025.

Podem ser regularizados tributos e outros débitos municipais em atraso, inclusive aqueles contraídos no período em que a antiga SAE (Superintendência de Água e Esgoto) ainda era responsável pelos serviços de água e esgoto no município.

O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida. A parcela mínima é de R$ 60.

CONFIRA AS CONDIÇÕES

• À vista: até 100% de desconto;
• Até 8 parcelas: até 90%;
• Até 24 parcelas: até 70%;
• Até 36 parcelas: até 60%;
• Até 48 parcelas: até 50%;
• Até 60 parcelas: até 40%;
• Até 96 parcelas: até 40%, modalidade exclusiva para inscritos no CadÚnico.

Os descontos são aplicados sobre os acréscimos previstos pelo programa.

COMO ADERIR

Os interessados podem procurar a Procuradoria-Geral do Município (PGM), onde o atendimento é realizado por ordem de chegada, ou o Poupatempo de Ourinhos, mediante agendamento.

A PGM fica na Rua Cardoso Ribeiro, nº 8, no Centro, e atende das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O Poupatempo funciona no Ourinhos Plaza Shopping, na Rua Cardoso Ribeiro, nº 970, das 9h às 17h.