Da redação

O Governo do Estado de São Paulo transferiu aos 645 municípios paulistas na segunda-feira (22), R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Marília, que compreende 54 cidades, receberá R$ 5,27 milhões. Para Ourinhos coube R$ 362.066,52.

Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional. Confira os valores por cidade, da região de Marília:

Município           Repasse

ÁLVARO DE CARVALHO 19.045,80

ALVINLÂNDIA   15.184,17

ARCO ÍRIS           28.041,68

ASSIS    299.552,22

BASTOS 166.556,11

BERNARDINO DE CAMPOS          62.047,96

BORÁ    14.950,25

CAMPOS NOVOS PAULISTA        54.263,27

CÂNDIDO MOTA              207.695,45

CANITAR             27.387,17

CHAVANTES      56.982,14

CRUZÁLIA           32.387,66

ECHAPORà        61.500,63

ESPÍRITO SANTO DO TURVO       36.215,40

FARTURA            94.305,23

FERNÃO              15.063,17

FLORÍNEA           47.388,78

GÁLIA   34.684,05

GARÇA 148.495,01

HERCULÂNDIA  61.068,47

IACRI     42.776,53

IBIRAREMA        46.920,38

IPAUSSU             75.996,97

JÚLIO MESQUITA             19.037,62

LUPÉRCIO           21.672,21

LUTÉCIA              47.407,98

MANDURI          45.824,51

MARACAÍ           123.666,62

MARÍLIA              848.479,11

OCAUÇU             31.973,06

ÓLEO     23.931,85

ORIENTE              28.542,48

OSCAR BRESSANE            21.873,19

OURINHOS         362.066,52

PALMITAL           133.373,27

PARAGUAÇU PAULISTA 218.495,91

PEDRINHAS PAULISTA   37.952,77

PIRAJU 114.205,06

PLATINA              52.031,68

POMPÉIA            253.979,83

QUATÁ 103.007,75

QUEIROZ             81.313,34

QUINTANA        52.149,67

RIBEIRÃO DO SUL            35.855,74

SALTO GRANDE 46.408,30

SANTA CRUZ DO RIO PARDO      321.391,29

SÃO PEDRO DO TURVO 73.757,53

SARUTAIÁ          18.111,15

TAGUAÍ 44.125,16

TARUMà            135.388,60

TEJUPÁ 32.338,64

TIMBURI             31.580,93

TUPà   227.820,40

VERA CRUZ         38.830,06