terça, 21 de maio de 2024

Região recebe repasse de R$ 5,27 milhões por compensação do pagamento da dívida com a União

Repasse está sendo realizado nesta segunda-feira (22), de acordo com o Índice de Participação dos Municípios. Ourinhos recebe R$ 362.066,52

 

Da redação

 

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas nesta segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Marília, que compreende 54 cidades, receberá R$ 5,27 milhões.

É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional. Confira os valores por cidade, da região de Marília:

Município           Repasse

ÁLVARO DE CARVALHO – R$ 19.045,80

ALVINLÂNDIA – R$ 15.184,17

ARCO ÍRIS – R$ 28.041,68

ASSIS – R$ 299.552,22

BASTOS – R$ 166.556,11

BERNARDINO DE CAMPOS – R$ 62.047,96

BORÁ – R$ 14.950,25

CAMPOS NOVOS PAULISTA – R$ 54.263,27

CÂNDIDO MOTA – R$ 207.695,45

CANITAR – R$ 27.387,17

CHAVANTES – R$ 56.982,14

CRUZÁLIA – R$ 32.387,66

ECHAPORÃ – R$ 61.500,63

ESPÍRITO SANTO DO TURVO – R$ 36.215,40

FARTURA – R$ 94.305,23

FERNÃO – R$ 15.063,17

FLORÍNEA – R$ 47.388,78

GÁLIA – R$ 34.684,05

GARÇA – R$ 148.495,01

HERCULÂNDIA – R$ 61.068,47

IACRI – R$ 42.776,53

IBIRAREMA – R$ 46.920,38

IPAUSSU – R$ 75.996,97

JÚLIO MESQUITA – R$ 19.037,62

LUPÉRCIO – R$ 21.672,21

LUTÉCIA – R$ 47.407,98

MANDURI – R$ 45.824,51

MARACAÍ – R$ 123.666,62

MARÍLIA – R$ 848.479,11

OCAUÇU – R$ 31.973,06

ÓLEO – R$ 23.931,85

ORIENTE – R$ 28.542,48

OSCAR BRESSANE – R$ 21.873,19

OURINHOS – R$ 362.066,52

PALMITAL – R$ 133.373,27

PARAGUAÇU PAULISTA – R$ 218.495,91

PEDRINHAS PAULISTA – R$ 37.952,77

PIRAJU – R$ 114.205,06

PLATINA – R$ 52.031,68

POMPÉIA – R$ 253.979,83

QUATÁ – R$ 103.007,75

QUEIROZ – R$ 81.313,34

QUINTANA – R$ 52.149,67

RIBEIRÃO DO SUL – R$ 35.855,74

SALTO GRANDE – R$ 46.408,30

SANTA CRUZ DO RIO PARDO – R$ 321.391,29

SÃO PEDRO DO TURVO – R$ 73.757,53

SARUTAIÁ – R$ 18.111,15

TAGUAÍ – R$ 44.125,16

TARUMÃ – R$ 135.388,60

TEJUPÁ – R$ 32.338,64

TIMBURI – R$ 31.580,93

TUPÃ – R$ 227.820,40

VERA CRUZ – R$ 38.830,06

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