segunda, 15 de abril de 2024

Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é realizado com boa participação popular

Câmara Municipal de Ourinhos recebeu audiência pública para discutir investimentos de mais de R$ 211 milhões em saneamento básico

 

Alexandre Mansinho/Marcília Estefani

 

No último dia 22 de agosto, a Câmara Municipal de Ourinhos foi palco de uma audiência pública promovida pela Prefeitura para discutir a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico nas áreas de água e esgoto.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, realizada em duas etapas, a primeira delas iniciada às 9h para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município.

Na segunda etapa foi apreciado a Minuta de Edital, Contratos e anexos da concorrência pública para licitação da modalidade de Concessão do Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, Gestão Comercial e trouxe à mesa diversas questões cruciais para o futuro da cidade.

A audiência contou com a presença do prefeito Lucas Pocay (PSD) e da primeira-dama e presidente da Associação das Primeiras-Damas do Estado de São Paulo – APDESP, Luana Pocay, da Superintendente da SAE Edna Domingos, do Secretário de Meio Ambiente Maurício Amorosini, Dr Renan Oliveira Ribeiro – procurador geral do município de Ourinhos.

Renan Oliveira Ribeiro, Procurador Geral do Município de Ourinhos

Representantes da empresa Biancade Engenharia e Construção, responsável pela revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, participaram da audiência e explanaram os principais pontos, metas e investimentos a curto, médio e longo prazo, que serão implementados durante o tempo de concessão.

Maurício Amorosini, Secretário de Meio Ambiente

ESCLARECIMENTOS – Além de fazer parte de todo processo de concessão, o objetivo principal era elucidar as necessidades e metas a serem alcançadas e permitir o posicionamento da população sobre a revisão do plano municipal de saneamento básico nas modalidades de água e esgoto abrangendo toda área do município de Ourinhos.

O procedimento visa a prestação plena de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no regime de concessão de serviço público nos próximos 35 anos, com um investimento estimado em mais de R$ 211 milhões, sendo pelo menos R$ 100 milhões a serem aplicados nos primeiros quatro anos.

Num primeiro momento, os munícipes presentes e inscritos puderam fazer perguntas apenas relacionadas ao Plano Municipal de Saneamento Básico, uma etapa que, segundo o executivo, é crucial para garantir o abastecimento de água de qualidade e saneamento adequado a todos os habitantes de Ourinhos.

Questões mais específicas, como aquelas relacionadas à Minuta de Edital, Contratos e Anexos da Concorrência Pública para Licitação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, foram discutidas em detalhes na tarde do dia 22.

 

DIVERGÊNCIAS – O evento também foi marcado pelas divergências de opiniões entre as autoridades presentes. O prefeito Lucas Pocay defendeu enfaticamente a concessão, argumentando que ela trará melhorias significativas nos serviços de saneamento básico oferecidos à população de Ourinhos.

Houve posicionamentos contrários à concessão, ressaltando preocupações sobre a eficiência, o controle dos serviços e um possível aumento das tarifas de água cobradas da população, além de questões relacionadas aos servidores efetivos da SAE e a garantia de seus direitos.

Lucas Pocay, prefeito municipal

ESTUDO E PLANEJAMENTO – Questionado sobre as possibilidades deste processo acabar como outros no Brasil, que seguiram um rumo contrário ao planejado, o Secretário de Meio Ambiente, Maurício Amorosini foi enfático em responder que tudo está sendo muito bem estudado, planejado, embasado em fatos, com responsabilidade.

“Não podemos focar no que deu errado, nossa gestão é focada no que deu certo, as melhores cidades que prestam os melhores serviços de saneamento são empresas concessionárias, precisamos nos atentar no total e não olhar fracionado em alguns setores que não deram certo (…) o processo precisa ser visto de forma global e com todas suas variáveis (…) a grande vantagem da concessão é ter um serviço muito bem prestado e ainda ter um aporte que você pode recuperar e fazer grandes investimentos na cidade”, explicou o secretário

 

DIREITO DOS SERVIDORES – Sobre a garantia dos direitos dos servidores lotados na Superintendência de Água e Esgoto, segundo Amorosini, um total de 296 servidores, será feito um planejamento para absorver a todos e readequá-los dentro da prefeitura.

“É bom que a população saiba que grande parte dos servidores poderá ser absorvida pela concessionária, é uma grande possibilidade, eles serão capacitados, e isso vai gerar grande  grande ganho, mas quem não quiser será readequado dentro da prefeitura”, ressaltou Maurício, que citou ainda uma terceira opção que seria o programa de demissão voluntária que também traz benefícios para o servidor que optar por isso.

Já o prefeito Lucas Pocay garantiu o compromisso de absorver a todos na prefeitura respeitando a opção de cada um. “Ficará a critério do servidor, se quer ficar com a concessionária, na prefeitura ou se quer se aposentar”.

 

AUMENTO DE TARIFAS – Outro questionamento que causou debates foi um possível aumento de tarifas a partir da concessão, mostrando a dúvida sobre uma empresa privada fazer um investimento de tão grande porte (cerca de R$ 633 mil) sem aumentar as tarifas.

Amorosini justificou afirmando que se não for realizada a concessão, a partir de 2024, em um período de até quatro anos haveria um aumento de até 600% nas tarifas, o que seria muito pior.

Pocay relatou ainda que em quatro anos o município tem obrigações a serem cumpridas, acompanhadas pelo Ministério Público, seja através de uma concessionária ou não, que exigem um custeio de cerca de R$ 100 milhões. “Para fazer isso por conta da SAE seria necessário aplicar cerca de 600% de aumento nas tarifas”.

O prefeito finalizou lembrando novamente que “A concessionária não será dona da SAE. Ela vai investir e após 35 anos a SAE continua sendo do município com todas as benfeitorias e ainda um aporte que a cidade receberá e poderá investir em várias outras áreas”.

 

PRÓXIMA FASE – O processo de tomada de decisão agora entra em uma nova fase. A Prefeitura de Ourinhos receberá até o final de agosto as contribuições dos munícipes especificamente em contribuição com a elaboração do edital para possíveis alterações.

Uma vez concluído este processo, o edital de concorrência para a concessão será publicado e deverá ocorrer em até 90 dias. A previsão é que até o início de 2024 a concessão já esteja concluída.

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