Prefeito Lucas Pocay publicou Decreto que proíbe munícipes de uso abusivo da água e estipula multa

Alexandre Mansinho

Quem está acostumado a frequentar espaços de lazer às margens do Rio Pardo no trecho que corta o município de Ourinhos já deve ter percebido grandes alterações na paisagem – a vegetação ciliar está com um aspecto acinzentado, pedras que antes estavam submersas estão totalmente à mostra e o leito do rio recuou vários metros: isso é o resultado de uma das maiores estiagens dos últimos anos, ultrapassando o período de secas de novembro de 2020.

Seca mudou a paisagem de Ourinhos e região

A Defesa Civil do estado de São Paulo afirmou ao Negocião que “pode ocorrer racionamento de água em virtude da diminuição dos reservatórios e rios; pode acontecer também falta de energia elétrica, pois, no Brasil, grande parte da eletricidade é produzida por usinas hidrelétricas”, ressaltando que “é necessário economizar água e fazer uso consciente de energia elétrica – o chuveiro, por exemplo na posição “verão” diminui em até 30% o consumo de energia”.

Estas orientações têm sido divulgadas por todos os meios de comunicação para que a comunidade, sobretudo aquelas que ficam às margens dos rios Pardo e Paranapanema, possam seguir.

EM OURINHOS – Inácio J.B. Filho, Superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) de Ourinhos, disse que o nível do Rio Pardo no local onde é feita a captação para o abastecimento da maior parte da cidade, a Estação de Tratamento de Água da Vila Brasil, está perigosamente próximo do limite: “o volume ideal é cerca de 2,20 metros, estamos próximo de 1,25 metros (…) se não chover robustamente nos próximos dias, e chegarmos em 1 metro de altura no ponto de captação, teremos que enfrentar episódios de desabastecimento”, afirma. O superintendente também informou que segundo previsões de precipitação (chuvas) dos órgãos oficiais de meteorologia, somente no segundo semestre de setembro de 2021 teremos o volume de chuvas na bacia do Rio Pardo que será necessário para afastar o risco de racionamento”.

Nível do Rio Pardo na manhã da quinta-feira, marcava 1,23 metro. Se a 1 metro a captação precisa ser paralisada para não queimar bombas e outros equipamentos

MULTA PARA DESPERCÍDIO – Na noite da sexta-feira, 20/8, a prefeitura de Ourinhos publicou o Decreto nº 7462, através do qual ficou proibida a utilização abusiva da água na cidade, com multa pré-estabelecida para aqueles que transgredirem a determinação.

“Art. 1º. Fica proibida a utilização abusiva da água fornecida pela Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos– SAE, para abastecimento e substituição de água de piscinas, utilização de lava jatos de uso doméstico, lavagem de veículos em geral, fachadas, calçadas, pisos, ruas, muros, vidraças, telhados e similares, bem como a rega abusiva de plantas, jardins, canteiros e afins, no âmbito do Município de Ourinhos/SP”.

O Decreto autoriza também, se necessário, a implantação de um ‘Plano de Contingência pela SAE, assegurando que a população seja informada com antecedência de 24 horas. “A SAE, se necessário, poderá implantar Plano de Contingência de Abastecimento e Racionar a oferta de água em regiões da cidade, a fim de impedir o desabastecimento, informando a população com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, salvo em casos excepcionais, com a devida demonstração”.

Os desobedientes serão notificados e em caso de reincidências, multados. Algumas exceções também foram apontadas no documento.

Veja o Decreto completo: https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1558/

VÁRIAS CIDADES PASSAM PELO MESMO PROBLEMA – A SABESP, empresa responsável pelo abastecimento de água de cerca de 375 municípios do estado de São Paulo, emitiu nota afirmando que, nas cidades em que presta serviços, não há risco de racionamento em curto prazo, mas reforça a orientação da Defesa Civil paulista: “em Franca e Assis a situação está sendo monitorada, por conta da falta de chuvas, a vazão dos mananciais vem diminuindo”.

Bauru (124 Km), São José do Rio Preto (285 Km), Itu (309 Km), Salto (322 Km) e Suzanápolis (388 Km) instituíram rodízio para minimizar os efeitos da falta de água. Penápolis (212 Km) e Guararapes (280 Km) deixaram a população de sobreaviso. Na capital Paulista, o Sistema Cantareira, represas que abastecem metade da população da região metropolitana já estão operando abaixo de 40% da capacidade.

SECA GRAVE E SEVERA – A ANA (Agência Nacional das Águas) emitiu nota técnica no último mês de junho e aponta situação severa para a região Sudoeste Paulista e Norte Paranaense. Como resposta ao questionamento do Negocião, a agência enviou um mapa e as seguintes informações: “Na Região Sudeste, em função da persistência de chuvas abaixo da média, o maior destaque foi o avanço da seca extrema (S3) em São Paulo (…) devido às anomalias negativas de precipitação, houve o aumento de área com seca grave (S2) no norte do Paraná”.

Mapa mostra o aumento de área com seca extrema (S3) em São Paulo e seca grave (S2) no norte do Paraná

ENERGIA ELÉTRICA – Como nossa região obtém energia elétrica preponderantemente através das usinas movidas a água (usinas hidrelétricas) o risco para um “apagão” não está afastado. O Prof. Paulo Roberto dos Santos, engenheiro elétrico, afirmou que a diminuição do volume de água dos rios é ainda mais nocivo para o abastecimento elétrico que para o abastecimento de água: “as turbinas funcionam quando são movimentadas pelo fluxo de água – se houver consumo constante de eletricidade e diminuição do volume de produção, corre-se um imenso risco de haver um apagão (…) o sistema é interligado, significa dizer que um apagão na região Sudeste vai provocar queda de energia no restante do país (…) pensando na nossa região, a solução a curto prazo é uma só: os consumidores precisam usar os recursos com bastante economia – evitar usar aparelhos elétricos de forma desnecessária e procurar energias alternativas”.

Professor Paulo Roberto dos Santos é engenheiro elétrico

O Eng.º completa dizendo que, caso o Brasil tivesse investido em formas ecologicamente corretas de obtenção de eletricidade, tal risco de apagão estaria descartado: “as placas solares são a melhor forma de gerar energia para residências – no entanto o custo desse aparelho ainda é elevado (…) mas uma campanha, com investimento público e privado, poderia ser uma solução que traria, além de economia para os consumidores, geração de milhares de empregos”.

A NOVA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE OURINHOS – A Agência Nacional das Águas já liberou a construção de uma nova Estação de Captação e Tratamento de Água no Rio Paranapanema, mas as obras ainda não estão nem perto de começar por conta de alguns problemas legais: “estamos tendo contratempos para instalar a nova ETA da Vila Brasil, mas logo que superarmos essa fase, iniciaremos as obras”, completa Inácio J.B. Filho.