Segundo o projeto 22/2021, de autoria do prefeito, a administração deve ser responsável pelos serviços de coleta da

Servidores da SAE, responsáveis pela Coleta de lixo da cidade, se organizam para presenciar a Sessão da Câmara desta segunda-feira, 6/12, quando será discutido e votado um projeto do Prefeito Lucas Pocay, que tem intenção de revogar a outorga da Superintendência de Água e Esgoto – SAE, passando o serviço para a prefeitura, que passaria a ser responsável pelo serviço.

De acordo com o Projeto 22/2021, “A Superintendência de Àgua e Esgoto – SAE, deverá transferir todo o seu patrimônio, incorporando-os ao patrimônio do Município, dos bens móveis existentes necessários e essenciais à execução dos serviços anteriormente concediso, bem como a Usina de Reciclagem de Lixo e o Aterro Sanitário, observadas as formalidades legais.”

JUSTIFICATIVAS DO PREFEITO – Em sua justificativa, o prefeito cita, entre outras situações, questões financeiras por parte da autarquia, que apresenta queda de arrecadação com aumento da inadimplência, execução de título extrajudicial referente processo de construção do novo aterro e encerramento do atual, com multa de R$ 1 mil ao dia que está suspenso por liminar, mas que em caso de descumprimento,  os valores deverão ser pagos desde 2016, além de investimentos necessários em projeto de execução do encerramento do Aterro Controlado localizado na estrada da Guaraiuva, necessidade de atualização de frota de caminhões compactadores e investimentos necessários para licenciamento ambiental do novo aterro sanitário.

SERVIDORES SE MOBILIZAM – Os servidores da coleta de lixo da SAE temem a perda de seus direitos. Desde a sexta-feira, 3/12, eles se mobilizam pelas redes sociais a fim de obter mais esclarecimentos e prometem comparecer na Sessão da Câmara Municipal para acompanhar a votação do projeto e demonstrar contrariedade ao mesmo. Alguns inclusive já estão de frente à Câmara.

Os vereadores Guilherme Gonçalves, Roberta Stopa e Cícero de Aquino já se manifestaram contra o projeto e apoiam os servidores.

Veja pauta do hoje:

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Veja projeto 22/2021 na íntegra: PLC – Coleta de Lixo