quarta, 12 de junho de 2024

Servidores voltam a ter direito a adicional de insalubridade

José Luiz Martins

Em fevereiro passado a prefeitura de Ourinhos anunciou os cortes no pagamento de adicionais de insalubridade aos servidores de vários setores da administração. As justificativas apresentadas foram apontamentos do TCE Tribunal de Contas do Estado. Sem um corpo técnico com engenheiro de segurança, médicos do trabalho para gerenciar e avaliar periodicamente os funcionários e as funções insalubres de trabalho, a administração se apoiou em laudo pericial elaborado por empresa particular contratada. O laudo de cada função exercida pelos servidores avaliou se cabia ou não o pagamento em pelo menos uma dezena de cargos e funções.

Por outro lado, conforme explicou na ocasião o secretário de administração Antonio Carlos Gregório, cerca de 140 servidores (de diversas secretarias) que tinham o direito de receber insalubridade passaram a ter o benefício e aqueles, também de diversas secretarias, que os laudos apontaram como incorretos deixaram de receber. A medida atingiu servidores da área de educação, obras e setores de outras secretarias, muitos ficaram sem o adicional sendo que em alguns casos o corte chegou a 100%. Servidores que trabalham há 15, 20 anos ou mais recebendo a compensação também foram atingidos pelo corte.

O Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Ourinhos contestou o corte e iniciou negociações com o executivo através de uma comissão com representantes da prefeitura, do Sindicato e Câmara. Uma nova avaliação foi realizada, um profissional de segurança do trabalho foi contratado pelo sindicato, um novo laudo foi elaborado apontando áreas e funções insalubres no quadro funcional da administração.

Em declarações a reportagem do NovoNegocião o presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro da Silva, afirmou que o novo laudo pericial e o relatório da comissão foram apresentados a prefeita Belkis que já determinou a regularização do quadro de atividades insalubres. Ainda, segundo Edinilson, uma triagem está sendo feita pela administração para detectar casos de desvios de funções aos quais não cabe o pagamento. Ele cita um exemplo: “Tem vários casos como auxiliares de educação e cozinheiras que estão em desvio de função, tem cozinheira que está trabalhando como telefonista. A triagem será para todas atividades e o objetivo é regularizar todos os cargos com direito ou não ao adicional”.

No dia 14 (sexta) assembleia foi realizada pelo sindicato junto aos funcionários atingidos dando ciência da forma como está sendo feita a regularização, e que os pagamentos serão feitos do mês atual e retroativos dos meses que ficaram sem o adicional. O presidente do Sindicato dos Servidores informou que para receber o adicional, o servidor deverá preencher um requerimento declarando que exerce a atividade insalubre. “É obrigatório que esse requerimento seja preenchido pelo funcionário e assinado pelo superior imediato de cada servidor. Quanto mais rápido isso for feito mais rápido será o pagamento.” Dentre as atividades que têm direito a pagamento de insalubridade estão: Cozinheiras de NEIs, EMEIs e similares; serviços gerais ou limpeza; funileiros; mecânicos; borracheiros; pintores; carpinteiros; serralheiros; lavadores e lubrificadores; trabalhadores do serviço de auto elétrica; auxiliares de educação e motoristas. 

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