Decisão veio através de uma liminar da justiça nesta quinta-feira, 6/4

Da redação

O Sincomerciários, Sindicato dos Empregados do Comércio de Ourinhos e Região, informou na tarde desta quinta-feira, 6/4, que os supermercados de Ourinhos e região não abrirão na Sexta-Feira Santa, de acordo com o Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região que negou o pedido de duas redes de supermercados que têm unidades em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo.

O Supermercados Avenida e São Judas pediram judicialmente, que o Sindicato autorizasse a abertura dos supermercados no feriado do dia 7/4, porém o pedido foi negado, pois tal situação teria que constar no acordo coletivo vigente entre as partes, conforme Lei 11.603/2007 e na legislação municipal.

Veja na íntegra LIMINAR OURINHOS

De acordo com a Juíza do trabalho, Doutora Mariângela Fonseca, a última Convenção Coletiva do Trabalho firmada entre o Sincomerciários e o Sincovaga (sindicato que rege o comércio varejista de gêneros alimentícios), tinha validade até 30/09/2022, tendo expirado em 1º de outubro de 2022.

Sem o acordo, portanto, os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados, com riscos de penalidades aplicadas às empresas que não respeitarem a lei.

Em Santa Cruz do Rio Pardo os empresários conseguiram uma decisão favorável, porém o Sincomerciários impetrou um Mandado de Segurança Coletiva que derrubou a liminar no Tribunal Regional do Trabalho. Uma multa de R$ 500,00 por funcionário foi estabelecida e deverá ser paga pelos infratores.

Veja na íntegra liminar Sta Cruz