José Luiz Martins 

Apoiado pela maioria do empresariado brasileiro e muito criticado pelas organizações sindicais e movimentos sociais, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho foi aprovado no último dia 8 pela Câmara dos Deputados. No inicio dessa semana foram discutidos e votados os destaques para, então, o PL seguir para apreciação do Senado. Em trâmite no Legislativo desde 2004, o Projeto de Lei 4330 obteve 324 votos a favor, 137 contra, duas abstenções e segue gerando grande polêmica em todo país.

Para os contrários, o projeto desfavorece os trabalhadores colocando em risco direitos trabalhistas, ganhos salariais e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada. O lobby a favor do projeto foi encabeçado pelo empresariado através da CNI, FIESP e Força Sindical, única entidade ligada aos trabalhadores a apoiar a proposta. O projeto teve o apoio de praticamente todos os partidos da Câmara com exceção do PSOL, PC do B e PT cujos parlamentares são parte da minoritária bancada trabalhista no congresso.

A proposta também recebeu críticas do Ministério Público do Trabalho apontando que a instituição dessa lei causará a precarização do emprego com a terceirização das atividades-fim. Outros pontos polêmicos são quanto à responsabilidade da empresa contratante sobre obrigações trabalhistas e a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados. 

A mobilização uniu entidades sindicais em manifestações para chamar a atenção dos deputados para a insatisfação geral com o PL 4330 que também sofre resistência no Tribunal Superior do Trabalho. Desde a última quarta-feira protestos organizados em dezenas de cidades vem acontecendo, no congresso a votação dos destaques foi adiada. Do total de 324 votos favoráveis a Lei pelo menos 160 são de deputados com fortes laços com o empresariado, financiadores de campanhas eleitorais. 

A mobilização contrária à aprovação da lei está concentrando a pressão sobre os outros 140 parlamentares que votaram a favor mediante acordos das bancadas partidárias, preocupadas com questões corporativistas de cada agremiação política. Conforme informações obtidas junto ao representante da CUT em Ourinhos, Claudio Izídio, a tramitação do Projeto no Congresso ainda não terminou. A versão final, aprovados destaques ao texto, será encaminhada ao Senado. Lá, ele iniciará um novo processo onde respeitada a tramitação normal, deverá passar por comissões antes de ir ao Plenário Geral. Caso sofra novas alterações, retornará à Câmara dos Deputados para conclusão.

Segundo Izídio, a CUT está orientando todas as suas entidades, sindicatos, federações, confederações e estaduais, a ampliar a mobilização visitando os deputados, fazendo uma campanha pública de esclarecimento à população sobre os riscos do projeto para a vida de todos os trabalhadores e para o futuro da juventude e do país. A CUT denunciará todos os deputados que votaram a favor do projeto, apresentando em todos os Estados e nacionalmente os nomes.

Hoje 17 entidades sindicais estão instaladas em Ourinhos representando milhares de sindicalizados que vão desde trabalhadores rurais, de hotéis, restaurantes, bares e similares, servidores públicos, trabalhadores das Indústrias de alimentação, de construção mobiliária, ferroviários entre outros. A reportagem do Novo Negocião repercutiu a questão junto a alguns sindicalistas da cidade e o posicionamento contrário à lei da terceirização é unanimidade entre eles.

Veja algumas opiniões.

Estamos muito preocupados, temos um congresso com conservadorismo grande e a tendência é tirar direitos dos trabalhadores que irão ficar muito fragilizados. Do modo que está sendo aprovado somos frontalmente contra a terceirização. O lobby do empresariado é forte, o sr Paulo Scaff da Fiesp ficou constantemente cobrando dos deputados a aprovação dessa lei, temos uma minoria de representantes dos trabalhadores no congresso, é difícil, mas não podemos deixar que benefícios sejam retirados. A situação é um golpe duro contra a classe trabalhadora como nunca se viu na história.

Aparecido Bruzarrosco – Presidente do Sindicado dos Comerciários.

Já fizemos um manifesto quarta-feira pelas ruas do centro de Ourinhos, distribuímos uma carta para a população explicando que a PL 4330 traz prejuízos para os trabalhadores retirando direitos. Vai representar perdas salariais, a diferença de salário do funcionário direto para o terceirizado chega a 30%. No caso dos bancos a terceirização hoje é só no serviço de vigilância e limpeza, com a aprovação dessa lei o banco vai poder terceirizar do caixa ao gerente. De modo geral, o DIESE pesquisou e constatou que casos de acidentes de trabalho com terceirizados é quatro vezes maior. É um retrocesso terceirizar a atividade fim por onde toda atividade poderá ser terceirizada, é rasgar a CLT e promover a precarização do trabalho com o trabalhador sendo descartado ao sabor da conveniência do empresariado. 

Valter Teixeira Duarte – Sindicato dos Bancários

Somos contrários a esse projeto de lei porque até a atividade fim estão querendo terceirizar. Vai deixar precária a situação do trabalhador se abrir muito o leque da terceirização. A gente sabe que a maioria dos empregados terceirizados são gatos, as empresas que terceirizam uma atividade demitindo trabalhadores que tem uma certa estabilidade e outras garantias no emprego, transferem para firmas terceiras que não vão garantir nada. A nossa Federação está se movimentando em Brasília contra a aprovação do jeito que está sendo proposta. 

José Aparecido Braz Alves – Sindicato dos Trabalhadores em Movimentação de Mercadorias em Geral

A terceirização prejudica muito por precarização a relação de trabalho com o empregador que visa reduzir custos para aumentar lucro, no sistema capitalista como o nosso uma forma de reduzir despesas é pagar menos para os trabalhadores. Se já tínhamos alguma dificuldade com a terceirização, com esse projeto de lei prevendo a terceirização da atividade fim tudo poderá ser terceirizado. Hoje temos um congresso conservador com a grande maioria dos deputados representando os interesses do empresariado, estão lá para defender os patrões. Por traz disso tem o Paulo Scaff da FIESP que detém 44% do PIB nacional, tem todo o interesse em terceirizar para reduzir custos. Mas a questão toda não se resume a terceirização que é uma iniciativa do congresso, medidas provisórias propostas pelo governo também irão prejudicar os trabalhadores. É o caso das MPs 664 e 665 que pretende alterar condições para o seguro desemprego, auxílio doença, férias e aposentadorias, aí o trabalhador também perde. 

André Paladino – Presidente do Sindicato dos Eletricitários

Esse projeto de lei é uma violência contra o trabalhador brasileiro de forma geral, só temos a perder. Vai gerar desemprego, perda de direitos adquiridos, contratação de mão de obra não qualificada, uma precarização geral. Hoje quem está realmente mandando no país são os empresários, o autor desse projeto é o ex-deputado Sandro Mabel, um dos maiores empresários de Goiás e apoiador da atual bancada das empresas. A representação dos trabalhadores na Câmara é pequena e a pressão tem que ser feita também pela população que vai perder junto com cada trabalhador. O povo tem que se conscientizar do quanto isso vai prejudicar a classe trabalhadora, nosso sindicato está divulgando e explicando aos nossos filiados o retrocesso que o PL 4330 realmente representa. 

Araão do Anjos – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde.

Recentes estudos feitos pela CUT e o DIEESE apontam diferenças absurdas entre as condições de remuneração, direitos, saúde e segurança dos terceirizados em relação aos trabalhadores diretos, e que não serão corrigidas pelo PL 4330. Ao contrário, a aprovação do projeto estenderá a precarização ao conjunto da classe trabalhadora na medida em que permitirá que qualquer atividade seja terceirizada. Para se ter uma ideia, o trabalhador terceirizado permanece três anos a menos no emprego; é submetido a uma jornada semanal de três horas a mais; recebe salário 25% menor. O estrago é ainda maior se considerarmos que os terceirizados estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho, oito em cada 10 mortes no trabalho acontecem com terceirizados e 90% dos trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogo ao escravo são terceirizados. 

Cláudio Izidio – Central Única dos Trabalhadores sub sede Ourinhos