Por Agência JP2

O corte no pagamento do adicional de insalubridade dos servidores municipais vem sendo um assunto tratado com seriedade e com forte cobrança do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região junto à Prefeitura. Desde que o assunto veio à tona, após denúncia dos funcionários, a entidade sindical tem tomado várias medidas para que os servidores prejudicados voltem a receber o beneficio.  

A Prefeitura de Ourinhos contratou uma empresa para realizar estudos em diversos setores públicos para identificar os locais insalubres. O laudo foi emitido e culminou na supressão do pagamento de adicional de insalubridade a diversos servidores, por indicar, a princípio, a não necessidade de tais pagamentos. A medida causou reclamação coletiva desses servidores.

Após ter conhecimento do estudo que definiu o corte do pagamento do adicional, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região posicionou-se contrariamente a esta decisão da chefe do Executivo e orientou os servidores prejudicados a entrarem imediatamente em contato com o departamento jurídico da entidade para tomar as medidas cabíveis de forma a resguardar os seus direitos trabalhistas.

O Sindicato também contratou um engenheiro de segurança em trabalho que, após analisar o laudo, contestou-o por entender que havia divergências técnicas.  

No dia 6 de fevereiro, diretores do Sindicato, em reunião no gabinete da Prefeita, sugeriram a criação de uma comissão tripartite, que seria composta pela própria entidade, pela prefeitura e também por vereadores, para que, em conjunto, averiguem in loco os setores, colham depoimentos dos servidores e tomem demais providências que julgarem necessárias.

Um ofício assinado em nome da prefeita Belkis Fernandes e do presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro, foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, José Roberto Tasca, convidando o Legislativo para compor a comissão. Tasca aceitou o convite e indicou também os vereadores Antonio Carlos Mazzetti, o “Tico da Boa Esperança” e Alexandre Zóio, conforme oficio nº 12/2015. 

No último dia 28 de maio, foi realizada uma nova reunião com a presença de Edinilson Ribeiro, Claudio Izidio (CUT), engenheiro Silvio Carlos de Lima Pereira, secretário de Administração Antônio Carlos Gregório, Marcelo Belinelo e Marcelo Carrere Chieremtim e Antonio Carlos Mazzetti. Nesta oportunidade, o Sindicato apresentou proposta para que seja reiniciado o pagamento da insalubridade aos servidores que tiverem tal adicional, até que a comissão conclua seus trabalhos, dando ciência aos servidores sobre a possibilidade de haver uma nova supressão, caso assim seja a conclusão dos trabalhos.

O Sindicato também tratou da possibilidade da criação de uma gratificação a ser paga a título de atividades especiais para aqueles casos que, embora não se classifiquem como atividades insalubres e perigosas, tratam-se de notória atividade penosa, por meio de um projeto de lei e devidamente regulamentada para sua concessão.

Durante a reunião, ficou acordado entre todos que o primeiro local a ser vistoriado pela comissão tripartite será o CAIC, no dia 23 de junho, onde várias atividades serão desenvolvidas. Após as vistorias, um relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal do Trabalho de Bauru que analisará o documento e dará o parecer final sobre a legalidade do laudo. 

Repercussão na Câmara – O corte do adicional de insalubridade destes servidores do município de Ourinhos repercutiu na sessão ordinária da Câmara realizada na última segunda-feira, dia 08. No entanto, causou estranheza o fato de alguns vereadores afirmarem que o representante dos servidores nada teria feito para defender os funcionários afetados com o corte. 

Evidente é que, ao contrário dos discursos dos parlamentares, o Sindicato tem tomado todas as providências de forma legal. Além de possuir farta documentação de todas as medidas tomadas, a entidade contestou de imediato o laudo apresentado pela empresa contratada pela Prefeitura. “Achamos estranho o discurso dos nobres vereadores, pois a Câmara integra a comissão tripartite, por meio dos vereadores José Roberto Tasca, Tico da Boa Esperança e Alexandre Zóio, e ficou claro, na sessão, que o Legislativo é que não tem conhecimento do caso. Estamos fazendo a nossa parte com seriedade e defendido os interesses dos servidores”.