Por agência JP2

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, judicialmente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região como o legítimo representante dos funcionários das Câmaras Municipais de toda sua base de atuação em Ourinhos e região. 

A decisão favorável do TRT ao Sindicato dos Servidores de Ourinhos foi proferida no último mês, após o Sindcâmara (Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Interior de São Paulo) tentar na justiça a representação dos funcionários da Câmara Municipal de Ourinhos, que hoje possui em seu quadro de pessoal cerca de 50 servidores.  

Em sua defesa, o Sindicato dos Servidores alegou que o SindCâmara nem mesmo realizou assembleia locais, sendo evidente a falta de representatividade sobre a respectiva categoria profissional no âmbito dos municípios representados pelo Sindicato. 

Além disso, a entidade ourinhense afirmou também que é evidente que a criação de um Sindicato representando os trabalhadores das Câmaras Legislativas de cerca de 500 municípios não possibilita aos representados uma vida associativa regular ou uma atuação sindical eficiente. Nesse aspecto, certamente que os trabalhadores estarão melhor representados pelo Sindicato dos Servidores de Ourinhos, com base territorial consideravelmente menor, abrangendo 19 municípios. 

Em sua decisão, o TRT declarou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região possui “a legítima representação dos servidores do Poder Legislativo dos municípios constantes de sua base territorial e determinou ainda que o SindCâmara se abstenha de exigir e recolher contribuições sindicais dos servidores públicos do Poder Legislativo dos municípios abrangidos pela base territorial da entidade ourinhense”. 

O Tribunal Regional do Trabalho ainda solicitou a expedição de oficio ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para que exclua do registro sindical do SindCâmara os municípios já abrangidos pelo Sindicato dos Servidores de Ourinhos.