José Luiz Martins

Aprovada em Julho último após 11 anos de discussões no congresso e em vigor desde o início de agosto, a Lei 14.434/2022, que garante o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras foi suspensa por liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na última 2ª feira (4).

Barroso suspendeu norma atendendo ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) alegando que o piso é financeiramente insustentável. O Ministro do STF com base nas alegações da entidade vê riscos de que estabelecimentos de saúde particulares, Santas Casas e hospitais públicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) tenham piora na prestação do serviço de saúde.

A CNSaúde diz que empresas e entidades de saúde podem ter que demitir em massa e reduzir a quantidade de leitos dos hospitais. Com a liminar, agora os governos municipais estaduais e o governo federal, além dos conselhos e entidades da área da saúde, têm 60 dias para enviar ao Supremo dados detalhados sobre o impacto financeiro da nova lei. No Supremo os outros ministros ainda vão analisar a decisão de Barroso de suspender o piso, a reavaliação está prevista para acontecer no plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira (9).

O piso seria pago pela primeira vez na última terça (5) e foi fixado em R$ 4.750, para enfermeiros nos setores público e privado. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

As entidades de classe desses trabalhadores já iniciaram mobilização pela derrubada do veto e manifestações já aconteceram em várias cidades do país. A reportagem do NEGOCIÃO conversou com Elisângela Lucente Oliveira presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Ourinhos e Região sobre a suspensão temporária do piso.

Elisângela informou a reportagem que a base do sindicato em Ourinhos abrange os municípios de Ribeirão do Sul, Salto Grande, Ourinhos, Canitar, Chavantes, Manduri, Timburi e Bernardino de Campos com um total aproximado de 4.000 trabalhadores e representa também os profissionais que trabalham em clínicas e laboratórios.

Ela destacou que os profissionais estão no dia a dia lutando para salvar vidas, estão sobrecarregados tendo que trabalhar na maioria das vezes em dois ou até três empregos para garantir o próprio sustento.

“O sentimento que a categoria expressa neste exato momento é de revolta, falta de respeito e desprezo pela total falta do reconhecimento daqueles que estão na linha de frente, daqueles que colocaram suas vidas em segundo plano para cuidarem de uma nação”, criticou a dirigente sindical.

Sobre a fala do Ministro Barroso sobre impacto financeiro para os hospitais, redução de leitos e demissões em massa a presidente do Sindsaude disse: “A categoria está mobilizada para fazer cumprir o piso nacional da enfermagem. O sindicato está em contato com Sindicatos de outras regiões, que também estão na luta pelo cumprimento da lei, como disse, o Deputado Federal e ex ministro da saúde Alexandre Padilha, que é o responsável pelo relatório que provou que o piso impacta menos de 2% do faturamento dos planos de saúde e 3% da verba investida no SUS, ele diz que esse impacto pode ser absolvido sem qualquer dificuldade”.

A Federação Nacional dos Enfermeiros fala em paralisação geral e esforços da categoria para que o piso seja efetivado o mais rápido possível e que a suspensão é o total desrespeito à luta histórica da enfermagem brasileira.

De acordo com Elisângela, por enquanto não há possibilidade de greve, o momento é para mobilizações e o Sindicato da Saúde de Ourinhos e Região convocou todos os trabalhadores da base local para a mobilização que acontece em todo território Nacional, junto com a CNTS e demais entidades sindicais.

A mobilização em Ourinhos aconteceu  ás 10:00 horas desta sexta feira a  partir da Sede do Sindicato na  Vila Moraes  e seguiu.

Santa Casa se manifesta sobre o novo piso salarial dos profissionais de saúde.

Questionada sobre o assunto, a Santa Casa de Ourinhos reafirma que NÃO é contra o piso salarial aprovado para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.

“O hospital apoia os profissionais e acha justíssima a aprovação da Lei. A questão envolvida refere-se ao déficit que o novo piso vai gerar e sobre como os governos federal e estadual vão lidar com essa realidade”, ressalta.

A unidade de saúde conta ainda que é uma instituição prestadora de serviços de saúde e mais de 80% dos atendimentos são SUS, o que já representa uma difícil realidade financeira devido a tabela SUS, que não é reajustada há anos e faz com que o hospital já trabalhe com déficit financeiro todos os meses. Por isso, a enorme importância das emendas destinadas pelos Deputados Estaduais e Federais e também dos programas governamentais de incremento financeiro.

O novo piso salarial representa para a Santa Casa de Ourinhos um aumento no déficit de R$580 mil ao mês. São 372 profissionais enquadrados no novo piso.

Esse déficit torna impossível a instituição manter o funcionamento que tem hoje. Lembrando que a Santa Casa de Ourinhos é o hospital de referência de atendimento de alta e média complexidade para Ourinhos e mais 12 municípios e, dependendo da especialidade, o número de municípios atendidos sobe para 62, representando uma população de 1 milhão de habitantes. São mais de 3 mil atendimentos mensais. Dos 165 leitos, 110 são para atendimentos SUS.

Por isso, a Santa Casa de Ourinhos aguarda a decisão do STF em relação ao caso e também a manifestação dos governos sobre a questão do repasse financeiro para os hospitais.

Elisângela Lucente Oliveira – Presidente do sindicado dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Ourinhos e Região.