José Luiz Martins

Alvo de questionamentos de diferentes setores da sociedade civil, o novo modelo do ensino médio implementado pelo governo Bolsonaro, foi suspenso pelo Ministério da Educação em todo país.

A implementação começou no ano passado para alunos da primeira série, e agora o novo currículo estava sendo adotado para o segundo ano e para 2024 está prevista a mudança no terceiro ano. No entanto, o anúncio feito pelo governo na prática não significa revogação da reforma.

A medida suspende a efetivação do projeto apenas por 90 dias enquanto dura a consulta pública aberta pelo governo sobre o novo ensino médio, sobre a portaria 521 do governo Bolsonaro que prevê um calendário de implementação e as mudanças do ENEM. O calendário institui que a reforma deve ser aplicada com conclusão até 2024 em todos os anos do ensino médio.

Além das disciplinas obrigatórias comum a todos, há uma grade voltada para o mercado de trabalho onde os estudantes podem escolher as matérias dentro de cinco grades de áreas para aprofundar o conhecimento como matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional.

Apesar da mudança e implementação estar em curso, o governo sofre a forte pressão de diversas entidades estudantis e de professores, além de especialistas em educação. De acordo com esses grupos a reforma foi feita sem debate.

Para o professor Luís Horta, presidente da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo Subsede de Ourinhos, a reforma do Ensino Médio, criada pelo governo Temer – via medida provisória (MP) – e implantada no governo Bolsonaro, “provou que nem prepara nossos alunos para os vestibulares e também, nem prepara-os para o mundo do trabalho”.

Luiz Horta – Presidente da Apeoesp sub-sede Ourinhos

Segundo ele, é consenso que esse ensino médio vigente afeta gravemente a formação dos estudantes e precariza o trabalho dos educadores, que são obrigados a lecionarem disciplinas absurdas e totalmente fora de suas formações. Além de introduzir nas escolas as figuras dos “notório saber”, sem formação didática/pedagógica e sem conhecimento mínimo da psicologia da educação tão necessária para as relações de ensino/aprendizagem.

Horta explicou que no estado de São Paulo, o ex-ministro da educação de Temer, Rossieli Soares, assumiu a secretaria da Educação na gestão de João Dória (2019-2022), e a implantação ocorreu antes dos demais estados da federação. “Hoje, os alunos dos terceiros anos do Ensino Médio público sofrem as consequências nefastas dessa reforma e muitos encontram-se totalmente despreparados para conseguirem ingressar nas Universidades Públicas ou mesmo nos cursos mais disputados das escolas privadas”, salientou.

Ele cita a publicação da Folha de São Paulo de 17/03/2023, quando a reforma impôs uma redução drástica das aulas de disciplinas fundamentais como Português e Matemática e a redução ou mesmo exclusão, nos terceiro anos, de disciplinas como História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Física, Biologia, Artes, em favor dos chamados “itinerários formativos” apresentando 1.526 novas disciplinas como: “O que rola por ai”, “Quitutes da nossa Terra”, “Educação Financeira – Torne-se um milionário”, RPG – Conquistadores do Mundo”.

“Isso demostra muito bem os objetivos dessa reforma: retirar a formação crítica e integral dos estudantes das escolas públicas, oferecendo uma educação rasa e sem conteúdo que dificultará ou mesmo impedirá que os estudantes no futuro prossigam em seus estudos, deixando apenas as portas abertas ao trabalho precarizado, temporário, de mão de obra barata e descartável”, criticou o presidente da Apeoesp

Luiz Horta acrescenta ainda que, desde sua implantação, os defensores da educação pública denunciavam que o novo modelo é orientado e serve apenas aos interesses das elites do empresariado e do capital.

Permite a participação na educação básica pública de grupos privados nos itinerários formativos, principalmente nos denominados Novotec (Novo Ensino Médio Técnico) e nas disciplinas em EaD (Ensino a Distância), além de outras brechas deixadas na legislação como a que permite que parte substancial do orçamento público possa ser transferido para “gananciosos e descomprometidos grupos privados”.

“Sabemos e defendemos que são necessárias e urgentes reformas em toda a educação básica, mas essa deve ser realizada e construída ouvindo os atores que estão nela inseridos: educadores, pais, alunos e universidades e não submetendo-nos aos interesses do capital e do empresariado. Manter esse Novo Ensino Médio ou tentar reformá-lo não resolverá ou minimizará os problemas e o desmonte imposto na formação intelectual de nossos jovens e adolescentes”, concluiu.

A revogação é defendida por mais de 300 entidades, sindicatos docentes, entidades estudantis e parte das organizações educacionais, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Eles argumentam que não seria voltar ao modelo antigo, mas rediscutir a mudança mais democraticamente, passando por ajustes e debates com professores, alunos, famílias e pesquisadores.

A decisão envolve custos e desgaste com os secretários de educação dos estados que já investiram esforço e recursos na reformulação. Em contato com a reportagem do Negocião a Dirigente Regional de Ensino, Sandra Regina Andrade de Oliveira, disse que não há ainda posicionamento da Seduc – Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Por enquanto, a orientação é seguir o planejamento da escola ou da Secretaria da Educação e seguir as diretrizes legais previstas pela lei da reforma do ensino médio “É muito recente e não temos ainda por parte da Secretaria da Educação do nosso estado as diretrizes por conta dessa suspensão. Nós estamos aplicando essa semana a Prova Paulista nas escolas, é uma avaliação que segue até a semana que vem, então o nosso foco de trabalho agora está direcionado à Prova Paulista”, explicou.

Segundo ainda a dirigente, nos próximos dias a secretaria de educação paulista irá se posicionar sobre a questão do novo ensino médio, “essa suspenção partiu do Governo Federal e é preciso aguardar as orientações para que o estado possa fazer as adequações, organizar currículos, e tudo que for determinado a partir de novas orientações do MEC”, finalizou Sandra.

Sandra Regina Andrade de Oliveira, Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos