Fiscalização encontrou seis inadequações na unidade; município diz que imóvel é alugado há quase dez anos e que projeto para novo prédio aguarda viabilidade financeira

Marcília Estefani

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou problemas de acessibilidade em prédios públicos de diferentes municípios paulistas. Na região, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo e Ipaussu estão entre as cidades onde foram constatadas inadequações.

A ação surpresa ocorreu no dia 17 de setembro, simultaneamente em 267 municípios do Estado, e teve como objetivo verificar as condições de acesso aos serviços públicos, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em Ourinhos, a unidade fiscalizada foi o CRAS IV, localizado no Parque Minas Gerais, onde foram registrados seis apontamentos relacionados à acessibilidade.

Problemas no CRAS IV de Ourinhos – Entre as situações verificadas estão dificuldades de acesso provocadas pela falta de rebaixamento adequado das guias e inadequações em rampas e escadas.

A fiscalização também apontou uma rampa localizada na garagem com degrau e inclinação excessiva, além de balcão de atendimento sem condições adequadas de acessibilidade e corredores estreitos, que podem dificultar a circulação de pessoas com mobilidade reduzida.

Outro problema identificado foi no banheiro da unidade. Segundo os dados da fiscalização, o único sanitário existente não apresentava condições de acessibilidade e ainda era utilizado como depósito.

Também houve apontamento relacionado à acessibilidade na comunicação. Conforme o levantamento, a unidade utilizava um mural como alternativa de comunicação, sem atendimento em Libras.

Prefeitura reconhece necessidade de novo espaço – Procurada pelo EnDia, a Prefeitura de Ourinhos informou, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que o imóvel onde funciona atualmente o CRAS IV é alugado há quase dez anos.

A Secretaria afirmou reconhecer “a necessidade de troca do ambiente de atendimento”, especialmente para garantir melhores condições de acessibilidade.

Segundo a Administração Municipal, já existe um projeto para a construção de uma nova sede para o CRAS IV, mas a execução ainda depende de viabilidade financeira. A Prefeitura não informou prazo para o início das obras.

Santa Cruz do Rio Pardo e Ipaussu – A fiscalização também alcançou outros municípios da região.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, o local vistoriado foi o CRAS II. O apontamento registrado foi relacionado ao piso liso e escorregadio.

Já em Ipaussu, a fiscalização ocorreu no Paço Municipal, onde foi constatada falta de rebaixamento de guia na calçada, dificultando a formação de uma rota acessível para entrada no prédio.

Fiscalização foi realizada em 267 municípios – A operação do TCESP foi inédita e direcionada à infraestrutura de prédios destinados ao atendimento administrativo à população.

Além das condições físicas dos imóveis, o Tribunal chamou atenção para outras dimensões da acessibilidade, como comunicação, orientação, segurança e condições para utilização dos serviços públicos com autonomia.

No levantamento estadual, um dos problemas mais frequentes foi a falta de assentos especiais reservados e devidamente identificados, situação constatada em 89% dos locais fiscalizados.

Outro dado destacado foi a acessibilidade comunicacional: 78,45% das unidades vistoriadas não ofereciam atendimento em Libras, presencial ou remoto.

Segundo o Tribunal, a acessibilidade deve ser tratada como uma política pública transversal e não apenas como cumprimento de exigências técnicas e legais. Para o órgão, garantir espaços acessíveis é uma condição para que todas as pessoas possam utilizar os serviços públicos com autonomia, segurança e dignidade.