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sábado, 28 de maio de 2022

TCU pede explicações sobre situação de praças de pedágio desativadas no Paraná

Ofícios foram encaminhados para a ANTT e o DNIT; órgão de controle fez inspeção in loco no fim de abril.

 

Da redação

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações sobre a situação das praças de pedágio desativadas no Paraná em novembro d2 2021, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Os ofícios foram enviados para os órgãos na quinta-feira (5) e têm prazo de 15 dias para as respostas. O TCU realizou uma inspeção in loco entre os dias 25 e 29 de abril e diz ter encontrado problemas nas estruturas.

O órgão de controle avaliou que haverá a necessidade de readequação das edificações pelas futuras concessionárias. No documento elaborado, consta que praças de pedágio, balanças de pesagem e outras edificações estão sendo depredadas.

Conforme o TCU, a depredação das estruturas “podem ser agravadas se elas não estiverem sob vigilância”. O órgão também alertou sobre o “prazo incerto” para a nova licitação. O leilão dos lotes de rodovias está previsto para 2023.

O tribunal também questionou a situação da segurança dos usuários das rodovias.

“Além do dano patrimonial à União e ao estado do Paraná, há ainda consequências como a possibilidade de ocorrência de acidentes pela falta de iluminação das praças de pedágio [devido ao roubo de materiais elétricos, cabos, transformadores, geradores e disjuntores elétricos]”, informou o TCU.

 

Ação civil pública

A situação das praças desativadas está sendo questionada em uma ação civil pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) na Justiça Federal. Na quarta-feira (4), o DNIT foi intimado para prestar esclarecimentos em até 72 horas – a partir da data de abertura da intimação.

Na ação, o IBT alega que, com o encerramento dos contratos de concessão, a responsabilidade das rodovias federais retornou ao DNIT, cabendo a ele prezar pela manutenção e conservação das praças de pedágio componentes do sistema rodoviário no estado. Para o instituto, estes locais não estão obedecendo a critérios mínimos de iluminação, sinalização e segurança.

 

Novo pacote de concessão

O novo pacote de concessão é formado por rodovias estaduais e federais. São 2,3 mil quilômetros das concessões que estão terminando e outros 1 mil quilômetros de novos trechos.

Os contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na bolsa de valores. Vence a empresa que conceder o maior desconto na tarifa base.

O Governo do Paraná estima que as novas tarifas sejam de 40% a 50% mais baratas que se pagava nas concessões que estavam em vigor.

Serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado. Entre as obras previstas no pacote, estão a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos de concessão.

O modelo também prevê a construção de 10 contornos urbanos e faixas adicionais em rodovias já duplicadas, terceiras faixas, além de câmeras de monitoramento e iluminação em LED.

A maior parte das obras devem acontecer nos primeiros sete anos de concessão. Os novos contratos devem valer por 30 anos.

(Informações G1)

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