sábado, 20 de julho de 2024

PM promove treinamento para sistemática de enfrentamento à violência doméstica

Publicado em 24 abr 2021 - 14:07:08

           

O treinamento visa a adequação de procedimentos em acordo com a Lei Nº 17.260, que institui a “Patrulha Maria da Penha” no estado de São Paulo

 

Da redação

 

Dando continuidade à capacitação de policiais militares para o enfrentamento à violência doméstica e, mais especificamente, contra a mulher, a Polícia Militar promoverá, sob a coordenação da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos, no período entre 27 de abril e 05 de maio, treinamento para sistemática contra a violência doméstica, visando à adequação de procedimentos em acordo com a Lei Nº 17.260, que institui a “Patrulha Maria da Penha” no estado de São Paulo.

Os policiais militares receberão instruções acerca de vários assuntos que permeiam o tema, dentre os quais se destacam: o histórico da violência doméstica no Brasil e seus desdobramentos, a legislação em vigor, o feminicídio, as medidas protetivas, as redes de apoio, e muitos outros, enfatizando a questão da pandemia.

 

O Programa Patrulha Maria da Penha apoia e incentiva a propagação desta importante campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”

 

Espera-se com o treinamento que os policiais aprimorem o conceito de atuação, de forma mais preventiva e humanizada, que leve em consideração toda a carga emocional que recai sobre a vítima de violência doméstica e que, por meio do esforço colaborativo com os órgãos integrantes da rede de apoio, concorram para a redução do número e da gravidade dos casos de violência doméstica, em um contexto de promoção dos Direitos Humanos e de mitigação de vulnerabilidades.

 

A Lei

Foi sancionada no estado de São Paulo, no dia 31 de março de 2020, a Lei 17.260/20, de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL) que cria o programa da Polícia Militar Patrulha Maria da Penha, e oferece um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O programa atuará de forma integrada com as polícias Militar e Civil, bem como por advogados, assistentes sociais e psicólogos. Esses profissionais prestarão apoio às mulheres que estão sendo ameaçadas ou sofreram violências e estão sob medidas protetivas.

O autor da lei também ressalta que esse é um momento importante para o monitoramento de mulheres vítimas de violência, uma vez que muitas delas em decorrência da pandemia do coronavírus vivem um período de confinamento em seus lares junto àquele que, constantemente, lhe agride ou lhe ameaça. “A violência contra a mulher é uma realidade, o Patrulha Maria da Penha pode atuar especialmente nestes casos de mulheres que correm risco”, afirmou o deputado Tenente Nascimento.

Para Tenente Nascimento é inaceitável que tantas mulheres no Brasil sejam vítimas de agressão ou qualquer outro tipo de violência, “o Patrulha Maria da Penha terá como escopo a realização de um trabalho ostensivo e preventivo para o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como, o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgências e medidas judiciais contra os agressores”, concluiu o parlamentar.

 

Como denunciar

Ao Negocião, o Capitão da Polícia Militar, Denilson Alysson Corrêa, afirmou que denúncias de violência doméstica também podem ser feitas através do telefone 190, que as equipes irão averiguar.

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