segunda, 15 de abril de 2024

TSE começa a definir as regras das eleições municipais desse ano

O Tribunal Superior Eleitoral começa a definir hoje as regras que vão valer pra eleição municipal de outubro

A Justiça Eleitoral começará na noite desta terça-feira (27/2) a análise das resoluções que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores sobre o que é permitido e vedado durante o período eleitoral.

As 12 resoluções que estarão em pauta tratam de temas como por exemplo porte de armas no dia da votação e o uso de Inteligência Artificial durante a campanha, as propostas serão discutidas na sessão de hoje à noite depois de sugestões de partidos entidades e eleitores. A relatora das resoluções é a ministra Cármen Lúcia.

Os normativos começaram a ser analisados pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Brasília – DF, em sessão plenária ordinária. O objetivo é aprovar rapidamente as resoluções e dar conhecimento a todo o País das regras para o processo eleitoral deste ano. O prazo para publicação dos textos é o dia 5 de março.

Audiências Públicas

Partidos políticos, entidades de classe, advogados, comunidade acadêmica e integrantes da sociedade civil encaminharam ao TSE, de 4 a 19 de janeiro, o recorde de quase mil sugestões, 945 no total exato, para o aprimoramento das minutas de resoluções do pleito.

Somente para efeito de comparação, nas audiências públicas que coletaram propostas sobre as normas que nortearam as Eleições Municipais de 2020, houve 178 sugestões. Para o pleito de 2022, as audiências públicas sobre as resoluções receberam 342 propostas de aperfeiçoamento.

Após receber as sugestões a Justiça Eleitoral realizou de 23 a 25 de janeiro deste ano um ciclo de audiências públicas para que os autores, previamente inscritos para falar, apresentassem contribuições. Foram aprovados quase 100 pedidos de uso da palavra e 80 pessoas se manifestaram durante as audiências.

 

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